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norma nº 5215/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5215 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e
dá outras providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5215, DE 22 DE MARçO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/03/2023 - Edição nº 1403
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
147.625,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 147.625,00
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
628 10.301.0007.2020.000
0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
626 12.365.0008.2120.0000 Aplicação na EMEI “Profª Djanira Monteiro Moço”
33.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
630 12.392.0010.2102.0000 Repasse à entidade "Associação Cultura Quilombo de Bariri"
13.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
02 01 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
627 04.122.0003.2011.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio
Ambien 99.325,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 08
00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 Gabinete do Prefeito
22 04.122.0002.2098.0000 Recursos Reservados para a Realização de Emendas
Parlamenta -1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
549 12.365.0008.2120.0000 Aplicação na EMEI “Profª Djanira Monteiro Moço”
-33.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
02 07 05 Serviços Culturais
561 13.392.0010.2115.0000 Aplicação no “Corpo coreográfico – banda marcial”
-13.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
559 08.244.0004.2111.0000 Repasse à entidade “Grupo Escoteiro Bariry” -99.325,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100 101 EMENDAS PARLAMENTARES DE 2023
Anulação ( - ) -147.625,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 22 de março de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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