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norma nº 5216/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5216 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências.
native_id1358

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Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, e da outras providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5216, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/04/2023 - Edição nº 1410
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
427.345,28 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 427.345,28
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
307 08.244.0004.2072.0000 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a
Medida 22.187,36
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 MSE - Piso de Média Complexidade
310 08.244.0004.2072.0000 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a
Medida 743,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 024 LIBERDADE ASSISTIDA
322 08.244.0004.2085.0000 Programa Primeira Infância 57.986,86
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS
334 08.244.0004.2089.0000 Gestão do Programa do Bolsa Família 8.619,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bols
337 08.244.0004.2089.0000 Gestão do Programa do Bolsa Família 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bols
343 08.244.0004.2091.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
178.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
344 08.244.0004.2091.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.264,56
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
358 08.244.0004.2092.0000 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
In 12.061,64
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 027 PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
363 08.244.0004.2095.0000 Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistên 1.778,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
Ê Ê
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 021 FMAS-IGD/SUAS
374 08.244.0004.2096.0000 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
3.753,63
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 016 PAIF - Piso Básico Fixo
375 08.244.0004.2097.0000 BPC na Escola 2.217,67
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 026 BPC-PREST.CONTINUADA ESCOLA
02 08 05 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
383 08.244.0004.2015.0000 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS
1.156,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
500 032 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
02 08 08 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
394 08.243.0005.2017.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 73.603,44
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e
02 08 04 FMI - Fundo Municipal do Idoso
378 08.241.0006.2019.0000 Manutenção da Assistência ao idoso 51.972,84
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 427.345,28
Fontes de Recurso
01 00 178.000,00
02 00 4.007,65
03 00 126.732,66
05 00 118.604,97
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 06 de abril de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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