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norma nº 5221/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5221 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
native_id1363

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e
dá outras providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5221, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/05/2023 - Edição nº 1437
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
366.350,66 distribuídos as seguintes dotações
Suplementação ( + ) 366.350,66
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
615 08.244.0004.1017.0000 2.400,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Único
616 08.244.0004.1017.0000 3.993,62
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Único
617 08.244.0004.2013.0801 6.528,06
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 046 COZINHALIMENTO-PROC. SAA-PRC-2021/14218
618 08.244.0004.2013.0801 4.849,97
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 037 ESCOLA DA BELEZA - FSS ESTADO
02 08 01 Serv. Ação Social
623 08.122.0004.2013.0801 79.358,14
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 047 SIGTV 350520320210004-ESTRUT.SUAS-COVID
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
624 08.122.0004.2013.0801 45.600,87
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 050 FNAS-SIGTV 350520320210003 - C/C-22304-8
625 08.122.0004.2013.0801 45.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 050 FNAS-SIGTV 350520320210003 - C/C-22304-8
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
610 08.244.0028.2124.000 75.000,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 049 Implantação Cras
611 08.244.0028.2124.000 75.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
Ê Ê
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 049 Implantação Cras
614 08.244.5018.2013.0801 25.004,39
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 007 AÇOES COVID19-ACOLHIMENTO (SOCIAL)
620 08.244.5018.2013.0801 505,18
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 005 SUAS COVID 19-ALIMENTOS
621 08.244.5018.2013.0801 1.510,43
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 004 SUAS - COVID EPI
622 08.244.5018.2013.0801 1.600,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 004 SUAS - COVID EPI
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 150.000,00
Fontes de Recurso
02 00 150.000,00
Superávit Financeiro: 216.350,66
Fontes de Recurso
02 00 15.371,65
05 00 200.979,01
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário
Bariri, 17 de maio de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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