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norma nº 30/2023

Tipo EMENDA A LEI ORGÂNICA
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaModifica o artigo 11, caput, da Lei Orgânica do Município.
native_id1384

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Rá
z CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 30/2023
Proposta ELOM 02/2023 - Autoria Mesa Diretora
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, faz saber que em sessão ordinária
do dia 17 de julho de 2023, aprovou e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, 8 2º, da Lei Orgânica do Município, promulga a
seguinte Emenda:
Modifica o artigo 11, caput, da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - O caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 11 — A remuneração será fixada por meio de resolução de iniciativa da Câmara Municipal em
cada legislatura para a subsequente.
$1º-..
$2º-..
$3-..s
Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 17 de julho de 20283.
P= msn”
Myrella Soares Reslva,
4 2º Secretári
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
O Diretor Técnico Administrativo,
( Edson Camacho” N

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