| Tipo | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Modifica o artigo 11, caput, da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 1384 |
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Rá z CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 30/2023 Proposta ELOM 02/2023 - Autoria Mesa Diretora A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, faz saber que em sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023, aprovou e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, 8 2º, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda: Modifica o artigo 11, caput, da Lei Orgânica do Município. Art. 1º - O caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação: “Art. 11 — A remuneração será fixada por meio de resolução de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente. $1º-.. $2º-.. $3-..s Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 17 de julho de 20283. P= msn” Myrella Soares Reslva, 4 2º Secretári Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. O Diretor Técnico Administrativo, ( Edson Camacho” N