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norma nº 7/2023

Tipo EDITAL
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaFica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 42 e 43/2023 do Prefeito, que tratam de peças orçamentarias do município para o próximo exercício, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA QUATORZE (14) DE AGOSTO DE 2023 – SEGUNDA-FEIRA, ÁS DEZENOVE HORAS (19:00).
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 07/2023
AUDIÊNCIA PUBLICA - LDO/2024 e
alteração PPA 2022/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso
das atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, 8 1º,
inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO o processo legislativo para
deliberação das Leis Orçamentárias, constante dos Projeto Leis númer
43/2023 do Prefeito, que versam sobre adequações no Plano Plurianual-PPA
para 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO para exercício de
2024;
Resolve:
Art. 1º - Fica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberação
e aprovação dos Projetos de Leis números 42 e 43/2023 do Prefeito, que tratam
de peças orçamentarias do município para o próximo exercício, a realizar-se nas
dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso
superior, a saber:
1) DIA QUATORZE (14) DE AGOSTO DE 2023 - SEGUNDA-FEIRA, ÁS
DEZENOVE HORAS (19:00).
Art. 2º - As comissões permanentes realizarão a audiência e
publica-se para ciência de todos interessados e população em geral, no quadro
próprio de avisos e site da Câmara, Diário Oficial Eletrônico do Município de Bariri
e imprensa local.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de Julho de 2023.
(o) presidente,
AIRTON LUIS PEGORARO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
istrativo

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