| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | Fica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 42 e 43/2023 do Prefeito, que tratam de peças orçamentarias do município para o próximo exercício, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA QUATORZE (14) DE AGOSTO DE 2023 – SEGUNDA-FEIRA, ÁS DEZENOVE HORAS (19:00). |
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 07/2023 AUDIÊNCIA PUBLICA - LDO/2024 e alteração PPA 2022/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, 8 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO o processo legislativo para deliberação das Leis Orçamentárias, constante dos Projeto Leis númer 43/2023 do Prefeito, que versam sobre adequações no Plano Plurianual-PPA para 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO para exercício de 2024; Resolve: Art. 1º - Fica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 42 e 43/2023 do Prefeito, que tratam de peças orçamentarias do município para o próximo exercício, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA QUATORZE (14) DE AGOSTO DE 2023 - SEGUNDA-FEIRA, ÁS DEZENOVE HORAS (19:00). Art. 2º - As comissões permanentes realizarão a audiência e publica-se para ciência de todos interessados e população em geral, no quadro próprio de avisos e site da Câmara, Diário Oficial Eletrônico do Município de Bariri e imprensa local. Câmara Municipal de Bariri, 19 de Julho de 2023. (o) presidente, AIRTON LUIS PEGORARO Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. istrativo