| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5225 / 2023 |
| Date | 2023-05-19 |
| Ementa | Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública. |
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Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5225, DE 19 DE MAIO DE 2023. Projeto de lei do Legislativo n° 02/2023 – Autoria: Poder Legislativo – Vereadora Myrella Soares da Silva. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/05/2023 - Edição nº 1440 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a "Associação Escolinha de Skate de Bariri", entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Avenida Tenente Peliciotti, n° 945, Centro, no Município de Bariri (SP). Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bariri, 19 de maio de 2023. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal