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norma nº 5225/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5225 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaDeclara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública.
native_id1393

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Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri
como de utilidade pública.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5225, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Projeto de lei do Legislativo n° 02/2023 – Autoria: Poder Legislativo – Vereadora Myrella Soares da
Silva.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/05/2023 - Edição nº 1440
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a "Associação Escolinha de Skate de Bariri",
entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Avenida Tenente Peliciotti, n° 945, Centro, no Município
de Bariri (SP).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 19 de maio de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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