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norma nº 5238/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5238 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDelimita Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP.
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Delimita Perímetro da Área de Expansão Urbana,
localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5238, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/08/2023 - Edição nº 1494
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica delimitado Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho,
Município de Bariri-SP, de conformidade com a delimitação traçada a saber:
MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO IMÓVEL A SER DECRETADO DE
EXPANSÃO URBANA, LOCALIZADO NO BAIRRO POCINHO, MUNICÍPIO E
COMARCA DE BARIRI-SP, DE MATRÍCULA 28.395, DE PROPRIEDADE DE
MÁRCIO HORTENSE E OUTROS.
MATRÍCULA 28.395: ÁREA 4,0370ha
DESCRIÇÃO: A referida gleba está Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro,
tendo como referencia Datum SIRGAS 2000; meridiano central 51°WGR, as coordenadas
a serem descritas estão no Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF), cuja descrição tem
inicio no vértice B6M-M-2437 de coordenadas (UTM) Este (x) 725.165,000 m. e Norte
(y) 7.554.553,490 m. e Coordenadas SGL (Longitude: -48°49'02,875", Latitude:
-22°05'57,949" e Altitude: 407,21m); deste, segue confrontando com a Gleba A1B –
Matrícula 28.297, com azimute de 100° 20’ e distância de 209,11 m até o vértice B6M-P￾1605, (Longitude: -48°48'55,699", Latitude: -22°05'59,170" e Altitude: 425,26m); deste,
segue confrontando com a Estrada Municipal BRI-060, com os seguintes azimutes e
distâncias: 200°19' e 159,42m até o vértice B6M-P-1606, (Longitude: -48°48'57,630",
Latitude: -22°06'04,030" e Altitude: 412,71m); 190°35' e 50,82m até o vértice B6M-P￾1607, (Longitude: -48°48'57,956", Latitude: -22°06'05,654" e Altitude: 406,59 m);
225°12' e 19,39m até o vértice B6M-P-1608, (Longitude: -48°48'58,436", Latitude:
-22°06'06,098" e Altitude: 405,75m); 252°00' e 17,63m até o vértice B6M-P-1609,
(Longitude: -48°48'59,021", Latitude: -22°06'06,275" e Altitude: 405,04m); 254°24' e
36,04m até o vértice B6M-P-1610, (Longitude: -48°49'00,232", Latitude: -22°06'06,590"
e Altitude: 402,22m); 162°47' e 12,01m até o vértice B6M-P-1611, (Longitude:
-48°49'00,108", Latitude: -22°06'06,963" e Altitude: 401,30m); deste, segue confrontando
com AES Tietê Energia S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°18' e 17,97m
até o vértice B6M-P-1612, (Longitude: -48°49'00,670", Latitude: -22°06'06,704" e
Altitude: 401,30m); 308°36' e 16,91m até o vértice B6M-P-1613, (Longitude:
-48°49'01,131", Latitude: -22°06'06,361" e Altitude: 401,30m); 318°55' e 22,16m até o
vértice B6M-P-1614, (Longitude: -48°49'01,639", Latitude: -22°06'05,818" e Altitude:
401,30m); 239°06' e 16,24m até o vértice B6M-P-1615, (Longitude: -48°49'02,125",
Latitude: -22°06'06,089" e Altitude: 401,31m); 266°31' e 21,31m até o vértice B6M-P-
1616, (Longitude: -48°49'02,867", Latitude: -22°06'06,131" e Altitude: 401,29m); deste,
segue confrontando com a Área Remanescente, com azimute de 359°56' e distância de
251.68 m até o vértice B6M-M-2437, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 10 de agosto de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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