| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5241 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5241, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/08/2023 - Edição nº 1494 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 254.883,00, distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 254.883,00 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 655 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 245.720,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 800 075 EM-15270001/2022-CARLOS SAMPAIO-SUS 656 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 9.163,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 800 075 EM-15270001/2022-CARLOS SAMPAIO-SUS Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 254.883,00 Fontes de Recurso 05 00 254.883,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bariri, 10 de agosto de 2023. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal