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norma nº 5245/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5245 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaAltera a Lei Municipal nº 5.064 de 10 de setembro de 2021
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Altera a Lei Municipal nº 5.064 de 10 de setembro de
2021.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5245, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/08/2023 - Edição nº 1504A
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal nº 5.064, de 10 de setembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providencias,
pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
Anexo III - Relação de Programas
Anexo IV - Programas, Metas e Ações
Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfunção
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 25 de agosto de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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