| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5245 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 5.064 de 10 de setembro de 2021 |
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Altera a Lei Municipal nº 5.064 de 10 de setembro de 2021. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5245, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/08/2023 - Edição nº 1504A ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal nº 5.064, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo: Anexo III - Relação de Programas Anexo IV - Programas, Metas e Ações Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfunção Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 25 de agosto de 2023. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal