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norma nº 5247/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5247 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaPromove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.
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Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura
de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá
outras providencias.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5247, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/08/2023 - Edição nº 1504A
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Municipio de Bariri crédito
especial na importância de R$ 328.036,34 (trezentos e vinte e oito mil, trinta e seis reais e trinta e
quatro centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 328.036,34
02 07 05 Serviços Culturais
647 13.392.0010.2126.0000 Valorização e Universalização da Cultura 116.731,73
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 342 LEI COMPL.195 DE 08/07/2022 - PAULO GUST
659 13.048.0010.2126.0000 Valorização e Universalização da Cultura 116.731,73
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 342 LEI COMPL.195 DE 08/07/2022 - PAULO GUST
660 13.048.0010.2127.0000 Valorização e Universalização da Cultura 47.286,44
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 342 LEI COMPL.195 DE 08/07/2022 - PAULO GUST
661 13.048.0010.2127.0000 Valorização e Universalização da Cultura 47.286,44
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 342 LEI COMPL.195 DE 08/07/2022 - PAULO GUST
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 328.036,34
Fontes de Recurso 
05 00 328.036,34
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os valores entre as fichas orçamentarias conforme
as propostas apresentadas, sem alteração da totalidade do crédito que trata esse projeto de lei.
Art. 4º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 5º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 25 de agosto de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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