| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5260 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5260, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 03/10/2023 - Edição nº 1528 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 250.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 250.000,00 02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 664 15.451.0011.1007.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 250.000,00 4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 343 EM30520002-BALEIA ROSSI-ILUM.EM VIAS PUB Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 250.000,00 Fontes de Recurso 05 00 250.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bariri, 03 de outubro de 2023. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal