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norma nº 9/2023

Tipo ATO
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaRegulamenta o sistema de avaliação periódica de desempenho dos empregados do legislativo, conforme disposto no art. 15 da Resolução nº 06 de 04 de setembro de 2023.
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ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA Nº 09 /23
A Mesa da Câmara Municipal, usando das atribuições legais conferidas por 
Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o sistema de avaliação 
periódica de desempenho dos empregados do legislativo, conforme disposto no art. 15 da 
Resolução nº 06 de 04 de setembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam por este ato regulamentados os métodos, cálculos e fatores para 
verificação dos critérios da Avaliação Periódica de Desempenho aos empregados de 
provimento efetivo do legislativo.
§1º A avaliação consiste em uma análise sistemática do desempenho e contribuição
de cada servidor do legislativo, possui o intuito de localizar possíveis carências de 
treinamento, identificar e medir potencialidades, promover a melhora da performance, 
aproveitamento e desenvolvimento do avaliado.
§2º Será obrigatória a avaliação periódica de desempenho dos empregados, realizada 
de forma contínua e com a participação do avaliado.
§3º Se necessário os empregados, avaliadores e comissão deverão participar de 
capacitação especifica, com a finalidade de orientá-los e assegurar a uniformidade dos 
procedimentos.
Art. 2º As avaliações ocorrerão periodicamente, respeitando os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, do contraditório e da ampla e irrestrita defesa.
§1º A primeira avaliação, após a admissão, ocorrerá dentro de, no máximo trinta dias
após o avaliado completar seis meses de efetivo exercício, sendo observado os critérios:
I – Organização e Adaptação;
II – Respeito as Normas e Regulamentos;
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III – Responsabilidade;
IV – Interesse.
§2º A segunda avaliação ocorrerá dentro de, no máximo, trinta dias após o avaliado 
completar doze meses de efetivo exercício e avaliará, além dos itens previstos no parágrafo 
anterior:
I – Cooperativismo no local de trabalho;
II – Respeito;
III – Competência.
§3º A terceira avaliação ocorrerá dentro de, no máximo, trinta dias após o avaliado 
completar dezoito meses de efetivo exercício e avaliará, além dos itens previstos nos 
parágrafos anteriores:
I – Qualidade e Produtividade;
II – Economicidade;
III – Flexibilidade;
IV – Capacidade Profissional.
§4º A quarta avaliação ocorrerá dentro de, no máximo, trinta dias após o empregado
completar vinte e quatro meses de efetivo exercício, a quinta avaliação ocorrerá dentro de, 
no máximo, trinta dias após o avaliado completar trinta e seis meses de efetivo exercício, 
ocorrendo a partir de então, uma avaliação anual, que deverá ser agendada pela comissão 
de avaliação com antecedência mínima de trinta dias.
Art. 3º - Será considerado de efetivo exercício, para efeito de avaliação, o período em 
que o servidor está a trabalho para o órgão, lotado no emprego de provimento efetivo em 
que foi nomeado.
Art. 4º Serão observados, critérios disciplinares, classificados em pontualidade, 
assiduidade e disciplina de cada avaliado, ficando o responsável de recursos humanos do 
legislativo, incumbido do preenchimento, nos instrumentos de avaliação, das informações 
relativas à apuração dos critérios.
§1º Para o critério pontualidade serão considerados no total da pontuação, conforme 
disposto no Quadro 2 do Anexo I:
ESTADO DE SÃO PAULO
a) atraso maior ou igual a 10 (dez) minutos diários, desde que não compensados no 
mesmo mês: deduz 01 (um) ponto por ocorrência;
b) atraso maior ou igual a 20 (vinte) minutos diários, desde que não compensados 
no mesmo mês: deduz 02 (dois) pontos por ocorrência.
§2º Para o critério assiduidade serão considerados no total da pontuação:
a) falta justificada: deduz 04 (quatro) pontos por ocorrência;
b) falta injustificada: deduz 20 (vinte) pontos por ocorrência.
§3º Para o critério disciplina serão considerados no total da pontuação:
a) advertência: deduz 50 (cinquenta) pontos por ocorrência;
b) suspensão: deduz 100 (cem) pontos por ocorrência.
Art. 5º - Os intervalos citados neste regulamento para fins de aplicação da avaliação
de desempenho anual, serão suspensos nos seguintes casos:
I - licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Municipal nº 1.920, de 
22 de novembro de 1988;
II – licença maternidade e paternidade;
III – licença/falta por motivos de saúde, acidente ou doença profissional;
IV - afastamento para exercer mandato eletivo, nos termos do artigo 38 da 
Constituição Federal;
V - nomeação ou designação para cargo de provimento em comissão;
VI - falta injustificada, caracterizada pela não apresentação da motivação de sua 
ausência, ou não aceitação da motivação apresentada;
VII – afastamento para exercer mandato sindical;
VIII - hipóteses previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
IX – ausência em virtude processo administrativo.
Art. 6º Para apuração dos fatores previstos nos parágrafos 1º ao 3º do art. 2º, será 
utilizado o “Método da Escala Gráfica”, que consiste em uma tabela de dupla entrada: nas 
linhas estão os fatores de avaliação e nas colunas estão os graus de avaliação do 
desempenho, conforme modelo constante do Anexo II, compostas por apontamentos, que
medirão o desempenho do avaliado, cuja definições são:
ESTADO DE SÃO PAULO
I – Organização e Adaptação: refere-se a postura e comportamento do empregado no 
ambiente de trabalho, a aptidão mental e física para realização das tarefas, 
comprometimento com a organização do seu local de trabalho, a atenção ao realizar sua 
função, procedimentos e ao cumprimento de ordens necessárias ao andamento do serviço 
público;
II – Respeito as Normas e Regulamentos: refere-se à organização da rotina de 
trabalho, o entendimento, respeito e o cumprimento dos regulamentos estabelecidos;
III – Responsabilidade: refere-se a atitude de executar o que lhe compete de forma
correta, com destreza e clareza, respeitando os prazos impostos e sem a necessidade de 
supervisão constante;
IV – Interesse: refere-se à atitude de buscar informações e conhecimento necessário
para a execução do seu trabalho, aceitar responsabilidades e desafios;
V – Cooperativismo no local de trabalho: refere-se à disponibilidade que apresenta 
para relacionar-se e auxiliar colegas, vereadores e superiores em situações da rotina de 
trabalho, contribuição com a harmonia do local de trabalho;
VI – Respeito: refere-se ao relacionamento no ambiente do legislativo e a habilidade
de tratar com urbanidade seus superiores, pares e munícipes que necessitam atendimento;
VII – Competência: refere-se à capacidade do avaliado de realizar os trabalhos com 
autonomia, eficiência e em conformidade com a ética no local de trabalho;
VIII – Qualidade e Produtividade: refere-se à qualidade de trabalho executado e 
apresentado, em determinado espaço de tempo, nos padrões exigidos, sem necessidade de 
cobranças dos demais;
IX – Economicidade: refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos,
considerando o aproveitamento e conservação dos bens públicos;
X – Flexibilidade: refere-se à capacidade do avaliado de entendimento e adaptação a 
novas regras e métodos, a atender solicitações de trabalho que foge a rotina, mas que lhe 
são próprias;
XI – Capacidade Profissional: refere-se a atitude do avaliado de buscar conhecimento 
técnico, aperfeiçoamento, atualizar-se, aprender e evoluir, ter iniciativa de alcançar 
desenvolvimento intelectual e profissional, dentro dos seus limites de atuação no trabalho.
ESTADO DE SÃO PAULO
§1º Fica assegurado o direito ao empregado cujo desempenho será avaliado, o 
acompanhamento do preenchimento de sua avaliação quanto aos critérios estabelecidos 
neste artigo.
§2º No preenchimento do formulário de avaliação de desempenho, o avaliado 
poderá registrar as suas observações em campo específico.
Art. 7º O preenchimento dos campos, referente a apuração dos critérios de 
desempenho previstos no artigo anterior, será realizado em formulário de Avaliação Direta,
método onde os formulários de avaliação dos empregados são preenchidos pelo servidor 
ocupante da posição de Diretoria ou cargo equivalente. 
Art. 8º Os pesos dos critérios de desempenho atribuídos aos empregos estão 
divididos conforme o Quadro 1 do Anexo I, sendo o padrão adotado para a graduação desses 
critérios, o seguinte:
I - Grau 1 – o avaliado apresenta falhas inaceitáveis em relação a um comportamento 
específico;
II - Grau 2 – o avaliado não chegou a atingir os limites da normalidade exigida, 
possuindo ainda algumas falhas que podem ser corrigidas no futuro;
III - Grau 3 – o avaliado se encontra com desempenho profissional aceitável;
IV - Grau 4 – o avaliado atingiu plenamente o desempenho esperado como ideal e 
satisfatório.
Parágrafo Único. O avaliador deverá fazer as devidas marcações de modo impessoal, 
levando em conta o desempenho do empregado no legislativo, deixando de lado qualquer 
atrito, desavença ou preconceito.
Art. 9º O cálculo da pontuação final obtida pelo servidor na avaliação de seu 
desempenho, será a soma dos pontos obtidos nos critérios de desempenho após a 
multiplicação do grau correspondente (1 a 4) pelo peso referência de cada fator e deduzidos 
os pontos negativos apontados nos critérios disciplinares.
Art. 10º A classificação adotada para a pontuação final, mínima de 100 (cem) pontos
e máxima de 400 (quatrocentos) pontos, será classificada em conceitos, divididos em:
Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B) e Excelente (E), nos termos a seguir:
I - Insuficiente: pontuação final entre 100 a 150 na totalização da avaliação;
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II – Regular: pontuação final entre 151 a 200 na totalização da avaliação;
III – Bom: pontuação final entre 201 a 300 na totalização da avaliação;
IV – Excelente: pontuação final entre 301 a 400 na totalização da avaliação;
Art. 11º Será considerado “Aprovado”, o servidor que obtiver no mínimo conceito 
“Bom” ao final da avaliação.
§1º O servidor que obtiver conceito “Regular” ao final do processo de avaliação, será 
considerado “Aprovado com Ressalvas” devendo ser observado pelo período de noventa
(90) dias, ao final deste, ser reavaliado devendo obter progresso na avaliação;
§2º O avaliado que obtiver conceito “Insuficiente”, ao final do processo de avaliação, 
será considerado “Reprovado” e deverá o legislativo traçar um plano de desenvolvimento 
para melhora da performance;
§3º Na reincidência da situação do §1º, cabe a chefia imediata ou setor responsável 
propor medidas necessárias para a evolução e desenvolvimento do avaliado nas próximas 
avaliações;
§4º Na reincidência da situação do §2º, deverá ser aberto processo administrativo, 
assegurada ampla e irrestrita defesa, para apuração da situação e penalidades cabíveis 
conforme legislação.
Art. 12º Os formulários de avaliação de desempenho serão submetidos à análise e 
apreciação da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho (CAPD), que com base nas 
informações preenchidas, farão em até cinco (05) dias de seu recebimento, o cálculo total da 
pontuação, classificação conceitual e devidas considerações, conforme Anexo III, dando 
ciência ao avaliado.
§1º O avaliado, após a ciência do resultado, havendo discordância poderá, no prazo 
máximo de até cinco (05) dias, apresentar pedido de reconsideração a CAPD, que terá o 
mesmo prazo para analisar e julgar o pedido;
§2º No indeferimento do pedido de reconsideração, poderá o avaliado interpor 
pedido de revisão direcionado ao Presidente da Câmara, no prazo de dez (10) dias a contar 
da ciência do indeferimento, tendo a presidência, o prazo de dez (10) dias para análise,
julgamento, homologação e ciência do resultado ao avaliado.
ESTADO DE SÃO PAULO
§3º Não havendo pedido de reconsideração, o Presidente da Câmara homologará a 
avaliação em até cinco (05) dias, a partir da ciência do avaliado.
§4º Se necessário, a CAPD durante a análise, poderá convocar o avaliado e/ou o 
avaliador, para esclarecer alguma ocorrência exposta na avaliação.
Art. 13º A CAPD será nomeada pelo Presidente em até noventa dias após o início do
exercício civil.
Art. 14º Os formulários homologados, serão arquivadas em formato digital, e formato 
físico nos registros funcionais de cada empregado.
Art. 15º As orientações necessárias para o preenchimento dos instrumentos de 
avaliação instituídos através deste ato deverão ser providenciadas pelo Responsável de 
Recursos Humanos e/ou pela Comissão de Avaliação de Desempenho.
Art. 16º Os empregados de provimento efetivo da Câmara Municipal de Bariri
sujeitar-se-ão a registro de ponto eletrônico.
Parágrafo Único. Os empregados sob o regime de teletrabalho, conforme Ato nº
13/21, entregarão ao departamento de pessoal do legislativo, relatório/planilha mensal 
assinada pelo interessado apontando os dias em que realizou teletrabalho.
Art. 17º Os casos omissos neste ato, serão dirimidos pela presidência da Câmara, 
conforme parecer da Comissão.
Art. 18º Este ato entra em vigor na data desta publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de outubro de 2023
Airton Luis Pegoraro
Presidente
Benedito Antônio Franchini Myrella Soares da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
Edson Camacho
Diretor T. Administrativo
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Anexo I
Quadro 1
Fatores Avaliações
1º 2º 3º 4º 5º em diante
Organização e Adaptação 15 10 5 5 5
Respeito as Normas e Regulamentos 25 15 15 10 10
Responsabilidade 25 10 10 10 10
Interesse 35 10 10 10 10
Cooperativismo no local de trabalho 20 10 10 10
Respeito 15 10 10 10
Competência 20 10 10 10
Qualidade e Produtividade 10 10 10
Economicidade 5 5 5
Flexibilidade 5 5 5
Capacidade Profissional 10 15 15
Quadro 2
Critérios Peso (pontos)
Pontualidade
Atraso acima de 10 minutos - 01
Atraso acima de 20 minutos - 02
Assiduidade
Falta Justificada - 04
Falta Injustificada - 20
Disciplina
Advertência - 50
Suspensão - 100
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Anexo II
Ficha de Verificação para Avaliação Periódica de Desempenho
Avaliado: ____________________________________ Emprego: _____________________
Critério de 
Desempenho Descrição do Critério Grau Peso 
Ref. Total 1 2 3 4
Organização e 
Adaptação
Refere-se a postura e comportamento do 
empregado, a aptidão mental e física para 
realização das tarefas, comprometimento 
com a organização do seu local de trabalho, a 
atenção ao realizar sua função, 
procedimentos, cumprir ordens necessárias 
ao andamento do serviço público.
Respeito as Normas 
e Regulamentos
Refere-se à organização da rotina de trabalho,
o entendimento, respeito e o cumprimento 
dos regulamentos estabelecidos.
Responsabilidade
Refere-se a atitude de executar o que lhe 
compete de forma correta, com destreza e 
clareza, respeitando os prazos impostos e 
sem a necessidade de supervisão constante.
Interesse
Refere-se à atitude de buscar informações e 
conhecimento necessário para a execução do 
seu trabalho, aceitar responsabilidades e 
desafios.
Cooperativismo no 
Local de Trabalho
Refere-se à disponibilidade que apresenta 
para relacionar-se e auxiliar colegas, 
vereadores e superiores em situações da
rotina de trabalho, contribuição com a 
harmonia do local de trabalho.
Respeito
Refere-se ao relacionamento no ambiente do 
legislativo e a habilidade de tratar com 
urbanidade seus superiores, pares e 
munícipes que necessitam atendimento.
Competência
Refere-se à capacidade do avaliado de realizar 
os trabalhos com autonomia, eficiência e em 
conformidade com a ética no local de 
trabalho.
Qualidade e
Produtividade
Refere-se à qualidade de trabalho executado
e apresentado, em determinado espaço de 
tempo, nos padrões exigidos, sem 
necessidade de cobranças dos demais.
ESTADO DE SÃO PAULO
Economicidade
Refere-se ao uso que faz de seus materiais e 
equipamentos, considerando o 
aproveitamento e conservação dos bens 
públicos.
Flexibilidade
Refere-se à capacidade do avaliado de 
entendimento e adaptação a novas regras e 
métodos, a atender solicitações de trabalho 
que foge a rotina, mas que lhe são próprias.
Capacidade 
Profissional
Refere-se a atitude do avaliado de buscar 
conhecimento técnico, aperfeiçoamento, 
atualizar-se, aprender e evoluir, ter iniciativa 
de alcançar desenvolvimento intelectual e
profissional, dentro dos seus limites de 
atuação no trabalho.
Total
Data: ___ / ___ / _____ _________________________________
Nome e Assinatura do Avaliador
Observações e Justificativas do avaliador
Os pontos indicados como grau 1 ou 2, são repetições dos apresentados na avaliação de 
desempenho anterior: (S) / (N)
Em caso positivo, a que se atribui o fato de os mesmos ainda não terem sido aprimorados:
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Critérios Disciplinares Ocorrência Peso Ref. Total
Pontualidade
Atraso maior ou igual a 10 minutos
não compensados
Atraso maior ou igual a 20 minutos
não compensados
Assiduidade Falta Justificada
Fata Injustificada
Disciplina Advertência
Suspensão
Total
Pontos a serem melhorados, observações e justificativas 
do Avaliado.
Data: Assinatura:
ESTADO DE SÃO PAULO
Anexo III
Considerações da Comissão de Avaliação
Data da do recebimento da ficha: ____ / ____ / _______
Apresente as principais qualidades que se destacam no avaliado, tendo em vista os critérios 
de avaliação de desempenho:
Quais pontos merecem atenção e poderiam ser aprimorados e melhorados nas próximas 
avaliações:
Resumo final da avaliação Total
Critérios de desempenho (+)
Critérios disciplinares (-)
Total Geral (=)
Outras considerações:
Situação: ( ) Aprovado ( ) Aprovado com ressalvas ( ) Reprovado Data: ___ / ___ / _____
Considerando todos os critérios e observações sobre o desempenho do avaliado, de uma 
maneira geral, ele está nesta avaliação, classificado como:
( ) Insuficiente ( ) Regular ( ) Bom ( ) Excelente
Justifique:
ESTADO DE SÃO PAULO
Assinatura dos Membros da Comissão de avaliação:
______________________ ______________________ ______________________
Presidente Membro Membro
Avaliação Homologada
em: ____ / ____ / ______
__________________________
Presidente da Câmara
Do Resultado Final: ___ / ___ / _____
De acordo: ( ) SIM ( ) NÃO
__________________________
Ciência do Avaliado

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