| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2024 – objeto do Projeto de Lei número 060/2023. |
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iz CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 08/2023 AUDIÊNCIA PUBLICA - Projeto de Lei Orçamento Anual do Município - LOA/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO necessidade de audiência pública para aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município-LOA/2024, atendendo o princípio da transparência, Resolve: Art. 1º - Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2024 - objeto do Projeto de Lei número 060/2023, capeado por mensagem do Prefeito, e será realizada nas dependências da Câmara situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA VINTE NOVE ( 29 ) DE NOVEMBRO, quarta-feira, às dezenove horas ( 19:00 hs), ficando convocados os vereadores e a população para esta audiência. Parágrafo Único - A participação pública será através de propostas escritas encaminhadas à Secretaria da sede da Câmara até o final do expediente do dia anterior da audiência, através do correio eletrônico: contato camarabariri.sp.gov.br devendo constar qualificação pessoal com nome e cópia do título eleitor ou ainda, através de protocolo presencial. Art. 2º - E para o conhecimento de todos, afixa-se no quadro próprio, divulga-se no site da Câmara e Diário Oficial do Município. Câmara Municipal de Bariri, 21 de novembro de 2023. O PresidErio sidente irma E Dre g E AIRTON LUIS PEGO (0) Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Diretor T. Administrativo