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norma nº 8/2023

Tipo EDITAL
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaFica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2024 – objeto do Projeto de Lei número 060/2023.
native_id1435

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iz CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 08/2023
AUDIÊNCIA PUBLICA - Projeto de Lei Orçamento Anual do
Município - LOA/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO necessidade de audiência pública para aprovação do
Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município-LOA/2024, atendendo o
princípio da transparência,
Resolve:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para
aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2024 -
objeto do Projeto de Lei número 060/2023, capeado por mensagem do Prefeito,
e será realizada nas dependências da Câmara situada à Rua Francisco Munhoz
Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA VINTE NOVE ( 29 ) DE
NOVEMBRO, quarta-feira, às dezenove horas ( 19:00 hs), ficando convocados os
vereadores e a população para esta audiência.
Parágrafo Único - A participação pública será através de propostas
escritas encaminhadas à Secretaria da sede da Câmara até o final do expediente do
dia anterior da audiência, através do correio eletrônico:
contato camarabariri.sp.gov.br devendo constar qualificação pessoal com nome
e cópia do título eleitor ou ainda, através de protocolo presencial.
Art. 2º - E para o conhecimento de todos, afixa-se no quadro
próprio, divulga-se no site da Câmara e Diário Oficial do Município.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de novembro de 2023.
O PresidErio
sidente
irma E Dre
g E AIRTON LUIS PEGO (0)
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
Diretor T. Administrativo

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