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norma nº 14/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaFica publicado as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte (2020), constante do Processo e-TC nº 002745.989.20-2 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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x CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA nº 014/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo - TCE, através do Correspondência Eletrônica UR 02/TCESP, disponibilizou
Processo e-TC-002745.989.20-2, referente às Contas da Prefeitura de Bariri do
exercício do ano de dois mil e vinte (2020);
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Câmara,
Título VIII, Capítulo Único, Artigo 223 e seguintes,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica publicado as CONTAS DA PREFEITURA
DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte (2020), constante do Processo e-TC nº
002745.989.20-2 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Encaminha-se a Comissão de Finanças e
Orçamento para procedimentos visando tramitação legislativa e deliberação pelo
plenário as devidas contas, com cópia digital a Edilidade, disponibilizando a todos e
no site da Câmara.
Artigo 3º — Afixar cópia do respectivo Parecer do
Tribunal-TCE no quadro próprio de avisos do Legislativo.
Artigo 4º - Esta Portaria, entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 03 de outubro de 2023.
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da [Câmara Municipal, na mesma data.
y
Edson Camatho
Diretor Tecnico Administrativo

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