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norma nº 17/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaEnquadramento salarial conforme homologação de Avaliação Periódica de Desempenho nos termos do Ato da Mesa nº 09 de 19 de outubro de 2023.
native_id1459

Documents (1)

texto integral #

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A Mesa _ _ amara, 
Airton LAIgot dr 
Presidente 
Ia Soare da Silva 
22Secret& 
Registrada e publicada na S,Eret ria da Câmara na mesma data. 
Antonio Franchini 
Secretário 
E acho 
Diretor trativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADODE SAO PAULO 
PORTARIAn217/2023 
de 21 de novembro de 2023 
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42da Lei 5.259 de 
02 de outubro de 2023; 
CONSIDERANDO homologação de Avaliação Periódica 
de Desempenho nos termos do Ato da Mesa n209 de 19 de outubro de 2023; 
Resolve: 
Artigo 1° - Ficam enquadrados, a partir desta data os 
empregados efetivos abaixo, em seus respectivos níveis salariais: 
I - Nível "D" do padrão de referência n21 da tabela de 
vencimentos, a servidora Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães, ocupante do emprego 
de Faxineira; 
II - Nível "C" do padrão de referência n250 da tabela de 
vencimentos, ao servidor Marcelo Farias de Oliveira, ocupante do emprego de Agente 
de Contabilidade e Administração; 
Ill - Nível "B" do padrão de referência n255 da tabela de 
vencimentos, ao servidor Pedro Henrique Carinhato e Silva, ocupante do emprego de 
Procurador Jurídico. 
Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta 
Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 29- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de novembro de 2023. 
LEI N° 5. 21)/2023 
PiDDER LEGISLATIVO 2023 
TEMPO DE 
SERVIÇO até 3 anos até 8 anos até 13 anos até 18 anos até 23 anos 
maior ou Igual a 28 
anos 
NÍVEL A B C o E F 
PADRÃO 1 R$ 1.366,17 R$ 1.420,82 R$ 1.491,85 R$ 1.581,37 R$ 1.692,06 R$ 1.827,43 
PADRÃO 2 R$ 1.400,32 R$ 1.456,34 R$ 1.529,15 R$ 1.620,90 R$ 1.734,37 R$ 1.873,12 
PADRÃO 3 R$ 1.435,33 R$ 1.492,75 R$ 1.567,38 R$ 1.661,43 R$ 1.777,73 R$ 1.919,94 
PADRÃO 4 R$ 1.471,22 R$ 1.530,06 R$ 1.606,57 R$ 1.702,96 R$ 1.822,17 R$ 1.967,94 
PADRÃO 5 R$ 1.508,00 R$ 1.568,32 R$ 1.646,73 R$ 1.745,54 R$ 1.867,72 R$ 2.017,14 
PADRÃO 6 R$ 1.545,70 R$ 1.607,52 R$ 1.687,50 R$ 1.789,17 R$ 1.914,42 R$ 2.067,57 
PADRÃO 7 R$ 1.584,34 R$ 1.647,71 R$ 1.730,30 i R$ 1.833,90 R$ 1.962,28 R$ 2.119,26 
PADRÃO 8 R$ 1.623,95 R$ 1.688,90 R$ 1.773,:, 5 1 R$ 1.879,75 R$ 2.011,33 R$ 2.172,24 
PADRÃO 9 R$ 1.664,55 R$ 1.731,13 R$ 1.817,8 , R$ 1.926,74 R$ 2.061,62 R$ 2.226,55 
PADRÃO 10 R$ 1.706,16 R$ 1.774,41 R$ 1.863,13 R$ 1.974,91 R$ 2.113,16 R$ 2.282,21 
PADRÃO 11 R$ 1.748,81 R$ 1.818,77 R$ 1.909,'0 R$ 2.024,29 R$ 2.165,99 R$ 2.339,27 
PADRÃO 12 R$ 1.792,53 R$ 1.864,23 R$ 1.957;5 R$ 2.074,89 R$ 2.220,14 R$ 2.397,75 
DrtA0 13 R$ 1.837,35 R$ 1.910,84 R$ 2.006,38 R$ 2.126,77 R$ 2.275,64 R$ 2.457,69 
PADRÃO 14 R$ 1.883,28 R$ 1.958,61 R$ 2.056,54 R$ 2.179,93 R$ 2.332,53 R$ 2.519,13 
PADRÃO 15 R$ 1.930,36 R$ 2.007,58 R$ 2.107)6 R$ 2.234,43 R$ 2.390,84 R$ 2.582,11 
PADRÃO 16 R$ 1.978,62 R$ 2.057,77 R$ 2.160,55 R$ 2.290,29 R$ 2.450,61 R$ 2.646,66 
PADRÃO 17 R$ 2.028,09 R$ 2.109,21 R$ 2.214,57 R$ 2.347,55 R$ 2.511,88 R$ 2.712,83 
PADRÃO 18 R$ 2.078,79 R$ 2.161,94 R$ 2.270)4 R$ 2.406,24 R$ 2.574,68 R$ 2.780,65 
PADRÃO 19 R$ 2.130,76 R$ 2.215,99 R$ 2.326,79 R$ 2.466,40 R$ 2.639,04 R$ 2.850,17 
PADRÃO 20 R$ 2.184,03 R$ 2.271,39 R$ 2.384,36 R$ 2.528,06 R$ 2.705,02 R$ 2.921,42 
PADRÃO 21 R$ 2.238,63 R$ 2.328,17 R$ 2.444,58 / R$ 2.591,26 R$ 2.772,65 R$ 2.994,46 
PADRÃO 22 R$ 2.294,59 R$ 2.386,38 R$ 2.505,70 i R$ 2.656,04 R$ 2.841,96 R$ 3.069,32 
PADRÃO 23 R$ 2.351,96 R$ 2.446,04 R$ 2.568,341 R$ 2.722,44 R$ 2.913,01 R$ 3.146,05 
PADRÃO 24 R$ 2.410,76 R$ 2.507,19 R$ 2.63255 ' R$ 2.790,50 R$ 2.985,84 R$ 3.224,70 
PADRÃO 25 R$ 2.471,03 R$ 2.569,87 R$ 2.69836 R$ 2.860,26 R$ 3.060,48 R$ 3.305,32 
PADRÃO 26 R$ 2.532,80 R$ 2.634,11 R$ 2.765 82 R$ 2.931,77 R$ 3.136,99 R$ 3.387,95 
PADRÃO 27 R$ 2.596,12 R$ 2.699,97 R$ 2.83497 R$ 3.005,06 R$ 3.215,42 R$ 3.472,65 
PADRÃO 28 R$ 2.661,03 R$ 2.767,47 R$ 2.905 84 R$ 3.080,19 R$ 3.295,80 R$ 3.559,47 
r_ 0ADRAO 29 R$ 2.727,55 R$ 2.836,65 R$ 2.978,49! R$ 3.157,20 R$ 3.378,20 R$ 3.648,46 
OADRÃO 30 RS 2.795,74 R$ 2.907,57 R$ 3.05Z951 
1 
R$ 3.236,13 8$ 3.462,65 8$ 3.739,67 
PADRÃO 31 R$ 2.865,63 R$ 2.980,26 R$ 3.129,27r R$ 3.317,03 R$ 3.549,22 R$ 3.833,16 
PADRÃO 32 R$ 2.937,27 R$ 3.054,77 R$ 3.207,501 
, i 
8$ 3.399,95 R$ 3.637,95 R$ 3.928,99 
PADRÃO 33 R$ 3.010,71 R$ 3.131,13 R$ 3.287,6911 R$ 3.484,95 R$ 3.728,90 R$ 4.027,21 
PADRÃO 34 R$ 3.085,97 R$ 3.209,41 R$ 3.365,88, R$ 3.572,08 R$ 3.822,12 R$ 4.127,89 
PADRÃO 35 R$ 3.163,12 R$ 3.289,65 R$ 3.45L,13 R$ 3.661,38 R$ 3.917,68 R$ 4.231,09 
PADRÃO 36 R$ 3.242,20 R$ 3.371,89 R$ 3.54C,48 R$ 3.752,91 R$ 4.015,62 R$ 4.336,87 
PADRÃO 37 R$ 3.323,26 R$ 3.456,19 R$ 3.625,00 
E 
8$ 3.846,74 8$ 4.116,01 R$ 4.445,29 
PADRÃO 38 R$ 3.406,34 R$ 3.542,59 R$ 3.719,7 R$ 3.942,90 R$ 4.218,91 R$ 4.556,42 
PADRÃO 39 R$ 3.491,50 R$ 3.631,16 R$ 3.812,73; R$ 4.041,48 R$ 4.324,38 R$ 4.670,33 
PADRÃO 40 R$ 3.578,78 R$ 3.721,94 R$ 3.908,03 R$ 4.142,51 R$ 4.432,49 R$ 4.787,09 
PADRÃO 41 R$ 3.668,25 R$ 3.814,98 R$ 4.00,73 R$ 4.246,08 R$ 4.543,30 R$ 4.906,77 
PADRÃO 42 R$ 3.759,96 R$ 3.910,36 R$ 4.105,84 R$ 4.352,23 R$ 4.656,88 R$ 5.029,44 
PADRÃO 43 R$ 3.853,96 R$ 4.008,12 R$ 4.203,5 R$ 4.461,03 R$ 4.773,31 R$ 5.155,17 
PADRÃO 44 R$ 3.950,31 R$ 4.108,32 R$ 4.313,7 R$ 4.572,56 R$ 4.892,64 R$ 5.284,05 
PADRÃO 45 R$ 4.049,07 R$ 4.211,03 R$ 4.421,58 R$ 4.686,87 R$ 5.014,96 R$ 5.416,15 
PADRÃO 46 R$ 4.150,29 R$ 4.316,30 R$ 4.532,1i R$ 4.804,05 R$ 5.140,33 R$ 5.551,56 
PADRÃO 47 R$ 4.254,05 R$ 4.424,21 R$ 4.6 5,2 R$ 4.924,15 R$ 5.268,84 R$ 5.690,34 
PADRÃO 48 R$ 4.360,40 R$ 4.534,82 R$ 4.7 1,6 R$ 5.047,25 R$ 5.400,56 R$ 5.832,60 
PADRÃO 49 R$ 4.469,41 R$ 4.648,19 R$ 4.8 0, 0 R$ 5.173,43 R$ 5.535,57 R$ 5.978,42 
PADRÃO 50 R$ 4.581,15 R$ 4.764,39 R$ 5.0l2,1 R$ 5.302,77 R$ 5.673,96 R$ 6.127,88 
PADRÃO 51 R$ 4.695,67 R$ 4.883,50 R$ 5.1,718 R$ 5.435,34 R$ 5.815,81 R$ 6.281,08 
PADRÃO 52 R$ 4.813,07 R$ 5.005,59 R$ 5.2.517 R$ 5.571,22 R$ 5.961,21 R$ 6.438,10 
PADRÃO 53 R$ 4.933,39 R$ 5.130,73 R$ 5.3:7,7 R$ 5.710,50 R$ 6.110,24 R$ 6.599,06 
PADRÃO 54 R$ 5.056,73 R$ 5.259,00 R$ 5. 1 5 R$ 5.853,26 R$ 6.262,99 R$ 6.764,03 
PADRÃO 55 R$ 5.183,15 R$ 5.390,47 R$ S.:A, 0 R$ 5.999,60 R$ 6.419,57 R$ 6.933,13 
PADRÃO 56 R$ 5.312,73 R$ 5.525,23 R$ 5.:11, 0 R$ 6.149,59 R$ 6.580,06 R$ 7.106,46 
PADRÃO 57 R$ 5.445,54 R$ 5.663,36 R$ 5.•46, 3 R$ 6.303,33 R$ 6.744,56 R$ 7.284,12 
PADRÃO 58 R$ 5.581,68 R$ 5.804,95 R$ 6.195 0 R$ 6.460,91 R$ 6.913,17 R$ 7.466,23 
PADRÃO 59 R$ 5.721,22 R$ 5.950,07 R$ 6. 47, 8 R$ 6.622,43 R$ 7.086,00 R$ 7.652,88 
PADRÃO 60 R$ 5.864,25 R$ 6.098,82 R$ 6. 03 77 R$ 6.787,99 R$ 7.263,15 R$ 7.844,20 
PADRÃO 61 R$ 6.010,86 R$ 6.251,30 R$ 6.63 86 R$ 6.957,69 R$ 7.444,73 R$ 8.040,31 
PADRÃO 62 R$ 6.161,13 R$ 6.407,58 R$ 6. 2796 R$ 7.131,63 R$ 7.630,85 R$ 8.241,32 
PADRÃO 63 R$ 6.315,16 R$ 6.567,77 R$ 6. 9616 R$ 7.309,92 R$ 7.821,62 R$ 8.447,35 
PADRÃO 64 R$ 6.473,04 R$ 6.731,96 R$ 7.168;56 11 R$ 7.492,67 R$ 8.017,16 R$ 8.658,53 
PADRÃO 65 R$ 6.634,87 R$ 6.900,26 R$ 7.'44,27 R$ 7.679,99 R$ 8.217,59 R$ 8.875,00 
PADRÃO 66 R$ 6.800,74 R$ 7.072,77 R$ 7.2441 R$ 7.871,99 R$ 8.423,03 R$ 9.096,87 
PADRÃO 67 R$ 6.970,76 R$ 7.249,59 R$ 7.51407 R$ 8.068,79 R$ 8.633,60 R$ 9.324,29 
PADRÃO 68 R$ 7.145,02 R$ 7.430,83 R$ 7.8037 R$ 8.270,51 R$ 8.849,44 R$ 9.557,40 
PADRÃO 69 R$ 7.323,65 R$ 7.616,60 R$ 7.97,43 R$ 8.477,27 R$ 9.070,68 R$ 9.796,33 
PADRÃO 70 R$ 7.506,74 R$ 7.807,01 R$ 8 191,36 R$ 8.689,20 R$ 9.297,45 R$ 10.041,24 
PADRÃO 71 R$ 7.694,41 R$ 8.002,19 R$ 8140 ,30 R$ 8.906,43 R$ 9.529,88 R$ 10.292,27 
PADRÃO 72 R$ 7.886,77 R$ 8.202,24 R$ 861 ,35 R$ 9.129,09 R$ 9.768,13 R$ 10.549,58 
PADRÃO 73 R$ 8.083,94 R$ 8.407,30 R$ 8 82 ,66 R$ 9.357,32 R$ 10.012,33 R$ 10.813,32 
PADRÃO 74 R$ 8.286,04 R$ 8.617,48 R$ 9 04,35 R$ 9.591,25 R$ 10.262,64 R$ 11.083,65 
PADRÃO 75 R$ 8.493,19 R$ 8.832,92 R$ 9 
j 
274,56 R$ 9.831,04 R$ 10.519,21 R$ 11.360,75 

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