| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Fica autorizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, quarta-feira, às dez (10) horas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL nº 01/2024 EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI — LRF. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO o Oficio do Prefeito GP número 69/2024, solicitando AUDIENCIA para o próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, quarta-feira, às dez (10) horas; CONSIDERANDO o artigo 98, 8 4º da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal); Resolve: Art. 1º - Fica autorizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, quarta-feira, às dez (10) horas. Art. 2º - E para o conhecimento de todos publica-se no quadro próprio de aviso da Câmara, no Jornal Oficial Eletrônico do Município. Câmara Municipal de Bariri, 21 de fevereiro de 2024. AIRTON LUIS PEGORA Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. / dá ú N MUNICÍPIO DE BARIRI Bariri, 21 de Fevereiro de 2.024. OFICIO GP- Nº 69/2024 Senhor Presidente: 2 G Aires gidents Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência publica na comissão referida no 8 1º do Artigo 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à realização da referida audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Bariri. Trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivos e Legislativos, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal. Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores Vereadores, tomamos a liberdade de sugerir que a audiência publica seja agendada para o dia 28 de Fevereiro de 2.024, Quarta-feira, a partir das 10h00 min. horas, caso haja disponibilidade desta Casa para o desenvolvimento desta atividade. No aguardo de vossa resposta, o mais breve possível, para tomarmos as providencias visando a convocação da população baririense; aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos-protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Assinado de forma digital por LUIS. EUISRCRUANDO FERNANDO FOLON(26330179632 FOLONI:26330179832 Dados: 2024.02.21 15:23:46 -03'00' Luís Fernando Foloni Prefeito Municipal Ao R a: Excelentíssimo Senhor | E iSP Airton Luis Pegoraro : DD. Presidente da Câmara Municipal. 21 FEV ZM Bariri-SP | PROTUÇOLO No 3 | PER