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norma nº 6/2024

Tipo EDITAL
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaAutoriza a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2025 – objeto do Projeto de Lei número 049/2024, do Prefeito, nas dependências da Câmara situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA QUATORZE ( 14 ) DE NOVEMBRO, quinta-feira, às dezenove horas (19:00 hs)
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ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 06/2024
AUDIÊNCIA PUBLICA – Projeto de Lei do Orçamento Anual do 
Município – LOA/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei 
Complementar nº 101, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO necessidade de audiência pública para aprovação do 
Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município-LOA/2025, atendendo o 
princípio da transparência,
Resolve:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para 
aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2025 –
objeto do Projeto de Lei número 049/2024, do Prefeito, nas dependências da 
Câmara situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no 
próximo DIA QUATORZE ( 14 ) DE NOVEMBRO, quinta-feira, às dezenove horas 
(19:00 hs), ficando convocados os vereadores e a população para esta audiência.
Parágrafo Único - A participação pública será através de propostas 
escritas encaminhadas à Secretaria da sede da Câmara até o final do expediente do 
dia anterior da audiência, através do correio eletrônico: 
contato@camarabariri.sp.gov.br devendo constar qualificação pessoal com nome 
e cópia do título eleitor ou ainda, através de protocolo presencial.
Art. 2º - E para o conhecimento de todos, afixa-se no quadro 
próprio, divulga-se no site da Câmara e Diário Oficial do Município.
Câmara Municipal de Bariri, 04 de novembro de 2024.
O presidente,
AIRTON LUIS PEGORARO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
Diretor T. Administrativo

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