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norma nº 2/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaPublica as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte e dois (2022), constante do Processo e-TC nº 003774.989.22.2 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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iz CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
SAMARA MUNILITAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA nº 02/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo - TCE, através do Correspondência Eletrônica UR 02/TCESP, encaminhou e
disponibilizou para Câmara Processo e-TC-003774.989.22-2, referente às Contas da
Prefeitura de Bariri do exercício do ano de dois mil e vinte e dois (2022);
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Câmara,
Título VIII, Capítulo Único, Artigo 223 e seguintes,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica publicado as CONTAS DA PREFEITURA
DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte e dois (2022), constante do Processo e-
TC nº 003774.989.22.2 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Encaminha-se e disponibiliza-se o referido
processo a Comissão de Finanças e Orçamento para procedimentos visando
tramitação legislativa e deliberação pelo plenário as devidas contas, com cópia digital
do parecer das contas a Edilidade, disponibilizando a todos e no site da Câmara, e
afixar cópia do respectivo Parecer do Tribunal-TCE no quadro próprio de avisos da
Câmara.
Artigo 4º - Esta Portaria, entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 15 de julho de 2024.
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara o na mesma data.

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