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norma nº 3/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaFica autorizada licença da vereança ao vereador PAULO EGIDIO GRIGOLIN do Partido Progressistas, RG nº 16.981.741 SSP/SP, para exercer o emprego em comissão na Prefeitura Municipal de Bariri, a partir desta data, conforme Requerimento e Portaria anexa expedida sob número 11.123/2024.
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PORTARIA nº 03/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das 
atribuições prevista no § 2º, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Bariri, 
observada as disposições legais;
CONSIDERANDO que nesta data o vereador PAULO EGIDIO 
GRIGOLIN-PP, requereu licença para exercer emprego em comissão na Prefeitura 
Municipal de Bariri, protocolo sob número 547/2024 e documento anexo;
R E S O L V E:
Artigo. 1º - Fica autorizada licença da vereança ao vereador 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN do Partido Progressistas, RG nº 16.981.741 SSP/SP, para 
exercer o emprego em comissão na Prefeitura Municipal de Bariri, a partir desta data, 
conforme Requerimento e Portaria anexa expedida sob número 11.123/2024.
§ 1º - Fica convocado o respectivo suplente EVANDRO 
ANTONIO FOLIENI RG nº 23.277.057-8 SSP/SP, do Partido Político Progressistas,
dispensada outras formalidades, visto que o mesmo já prestou os compromissos
legais de posse nesta legislatura, para o exercício da vereança.
§ 2 º - A referida licença é sem remuneração, fazendo jus o 
titular e suplente a valores “pro rata”, no corrente mês.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 14 de outubro de 2.024.
O Presidente,
AIRTON LUIS PEGORARO
Registrada e publicada na secretaria da Câmara, na mesma data.

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