| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | Fica publicado nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, o PROJETO DE LEI número 49/2023, do prefeito, que versa sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de dois mil e vinte e cinco – 2025. |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA nº 04/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando de suas atribuições legais, observados as disposições da Seção II, Capítulo e Titulo VII, do Regimento Interno da Câmara e, CONSIDERANDO o Projeto de Lei número 49/2024, capeado pela Mensagem número 58/2024, do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 170.915.000,00 (cento e setenta milhões e novecentos e quinze mil reais), a Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de dois mil e vinte e cinco (2025), R E S O L V E: Artigo 1º - Fica publicado nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, o PROJETO DE LEI número 49/2023, do prefeito, que versa sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de dois mil e vinte e cinco – 2025. Parágrafo Único – Fica autorizado o encaminhamento cópia às Comissões Permanentes e Vereadores para os procedimentos de praxe, visando a deliberação plenária da matéria, disponibilizando-se a todos no site da Câmara e afixando o presente no quadro próprio de aviso da Câmara. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 31 de outubro de 2024. O Presidente, AIRTON LUIS PEGORARO Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na mesma data. Diretor T. Administrativo