| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Fica autorizado a concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinquênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor Augusto Callegari Neto, lotado no emprego de Auxiliar de Secretaria. |
| native_id | 1559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA nº 05/2024 de 25 de novembro de 2024 A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Bariri, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 113, da Lei Orgânica do Município; artigo 42 da Lei Municipal nº 3.309/2002, alterada pela Lei nº 3.535/2006 e Lei Municipal 3.319/2002; CONSIDERANDO que o admitido mediante Portaria nº 06 de 02/03/23, completou cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, período de 10/04/18 a 09/04/23, exercendo parte desse período em emprego efetivo no Serviço de Água do Município de Bariri – SAEMBA, autarquia municipal; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado a concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinquênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor Augusto Callegari Neto, lotado no emprego de Auxiliar de Secretaria. Parágrafo Único - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 25 de novembro de 2024. A Mesa da Câmara, ____________________ Airton Luis Pegoraro Presidente _________________________ _____________________ Benedito Antonio Franchini Myrella Soares da Silva 1° Secretário 2ª Secretária Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data. Édson Camacho Diretor T. Administrativo