| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Autoriza a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior no prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10) horas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL nº 01/2025 AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO que o Prefeito solicita pelo oficio GP número 78/2025, AUDIENCIA para o próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta- feira, às dez (10) horas; CONSIDERANDO o artigo 9º, 8 4º da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal); Resolve: Art. 1º - Fica autorizada realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior no prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10) horas. Art. 2º - E para o conhecimento de todos publica-se no quadro próprio de aviso da Câmara e no Jornal Oficial Eletrônico do Município. Câmara Municipal de Bariri, 25 de fevereiro de 2025. O presidente, RICARDO PREARO Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Edson Camacho Diretor T Administrativo MUNICÍPIO DE BARIRI Bariri, 24 de fevereiro de 2025. OFICIO qo sat GP- Nº 78/2025 a MU: cama aro a E Se esideN Senhor Presidente: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência publica na comissão referida no $ 1º do Artigo 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à realização da referida audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Bariri. Trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivos e Legislativos, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal. Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores Vereadores, tomamos a liberdade de sugerir que a audiência publica seja agendada para o dia 28 de fevereiro de 2025, sexta-feira, a partir das 10h00 min. horas, caso haja disponibilidade desta Casa para o desenvolvimento desta atividade. No. aguardo de vossa resposta, o mais breve possível, para tomarmos as providencias visando a convocação da população baririense, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, SILVIA APARECIDA . Assiado de formadistal por CANDIDO:2284586 CANDIDO:22645865899 Dados: 2025.02.25 11:24:59 5899 0300 AIRTON LUIS PEGORARO PREFEITO MUNICIPAL | Câmara Municipal de | | Bis | Ao | Excelentíssi h xcelentíssimo Senhor 25 FEV 205 Ricardo Prearo DD. Presidente da Câmara Municipal. | o Bariri-SP PP ro