br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

norma nº 1/2025

Tipo EDITAL
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaAutoriza a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior no prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10) horas.
native_id1568

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL nº 01/2025
AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARIRI
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das
atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Prefeito solicita pelo oficio GP
número 78/2025, AUDIENCIA para o próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta-
feira, às dez (10) horas;
CONSIDERANDO o artigo 9º, 8 4º da Lei Complementar
nº101, de 04 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Resolve:
Art. 1º - Fica autorizada realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela
Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da
Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior no prédio
da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10) horas.
Art. 2º - E para o conhecimento de todos publica-se no
quadro próprio de aviso da Câmara e no Jornal Oficial Eletrônico do Município.
Câmara Municipal de Bariri, 25 de fevereiro de 2025.
O presidente,
RICARDO PREARO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
Edson Camacho
Diretor T Administrativo
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 24 de fevereiro de 2025.
OFICIO qo sat
GP- Nº 78/2025 a MU:
cama aro
a E
Se esideN
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que “até o
final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
publica na comissão referida no $ 1º do Artigo 166 da constituição ou equivalente
nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à realização da referida
audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Câmara Municipal de Bariri.
Trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de
nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os
Poderes Executivos e Legislativos, bem como com nossos munícipes, dando ampla
transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal.
Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores
Vereadores, tomamos a liberdade de sugerir que a audiência publica seja
agendada para o dia 28 de fevereiro de 2025, sexta-feira, a partir das 10h00 min.
horas, caso haja disponibilidade desta Casa para o desenvolvimento desta
atividade.
No. aguardo de vossa resposta, o mais breve possível, para tomarmos as
providencias visando a convocação da população baririense, aproveitamos a
oportunidade para reiterar nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
SILVIA APARECIDA . Assiado de formadistal por
CANDIDO:2284586 CANDIDO:22645865899
Dados: 2025.02.25 11:24:59
5899 0300
AIRTON LUIS PEGORARO
PREFEITO MUNICIPAL
| Câmara Municipal de |
| Bis |
Ao |
Excelentíssi h
xcelentíssimo Senhor 25 FEV 205
Ricardo Prearo
DD. Presidente da Câmara Municipal. | o
Bariri-SP PP ro

open original →