| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | Fica enquadrada, a partir desta data, para o nível "E" do padrão de referência nº 1 da tabela de vencimentos do legislativo, a empregada efetiva Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães, lotada no emprego de Faxineira. |
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Presidente A 1E MAZO PREARO " 2Secretária 2.0Secret 0 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADODE SAO PAULO PORTARIAn°02/2025 de 20 de janeiro de 2025 A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 42da Lei 5.259 de 02 de outubro de 2023; CONSIDERANDO homologação de Avaliação Periódica de Desempenho nos termos do Ato da Mesa n209 de 19 de outubro de 2023; Resolve: Artigo 12- Fica enquadrada, a partir desta data, para o nível "E" do padrão de referência n21 da tabela de vencimentos do legislativo, a empregada efetiva Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães, lotada no emprego de Faxineira. Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 22- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagindo a partir de três de janeiro do corrente ano. Câmara Municipal de Bariri, 20 de janeiro de 2025. A Mesa da Câmara, RICARDO PREARO Registjáda e publicada na Secreariada Câmara na mesma data. Edson C. 'ac\o Diretor T. Admi trativo