| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Ficam publicados nos termos do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, os PROJETOS DE LEIS números 30 e 31/2025, do Prefeito, respectivamente que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2026; e que versa sobre o Plano Plurianual PPA 2026/2029. |
| native_id | 1590 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
H&1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI soe: BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA nº 09/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando de suas atribuições legais, observados as disposições da Seção Il, Capítulo e Titulo VII, do Regimento Interno da Câmara e, CONSIDERANDO que o Poder Executivo encaminhou para deliberações os Projetos de Leis números 30 e 31/2025, capeados por suas respectivas mensagens, que tratam das Diretrizes Orçamentárias-LDO para exercício de 2026 e do Plano Plurianual-PPA 2026/2029; RESOLVE: Artigo 1º - Ficam publicados nos termos do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, os PROJETOS DE LEIS números 30 e 31/2025, do Prefeito, respectivamente que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2026; e que versa sobre o Plano Plurianual PPA 2026/2029. Parágrafo Único - Encaminha-se às Comissões Permanentes e Vereadores, disponibilizando o texto no site da Câmara e afixando-se este no quadro próprio de avisos, para fins de transparência. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 07 de julho de 2025. O Presidente, E RICARDO PREARO' Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na mesma data.