| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Institui o prêmio "Fauze Farah" aos profissionais de destaque na área da saúde no âmbito do Município de Bariri. |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 RESOLUÇÃO N° 06/2025 Projeto de resolução n° 05/2025 – Vereador Laudenir Leonel de Souza Institui o prêmio “Fauze Farah” aos profissionais de destaque na área da saúde no âmbito do Município de Bariri. RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal de Bariri aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução institui o prêmio “Fauze Farah” aos profissionais de destaque na área da saúde no município de Bariri. Art. 2º O Prêmio “Fauze Farah” será concedido, anualmente, a até quinze profissionais da saúde do município de Bariri, conforme critérios definidos nesta Resolução. §1º A premiação será materializada por meio da entrega de certificados enquadrados aos homenageados, em Sessão Solene a ser realizada no mês de outubro de cada ano. §2º Os certificados serão impressos na Câmara Municipal de Bariri, em papel tamanho A4, e inseridos em quadros com formato compatível, conforme modelo constante do Anexo I do presente projeto de Resolução. §3º Não será realizada a entrega de premiação nos anos de eleições municipais. Art. 3º Receberão o prêmio os servidores municipais, estaduais e particulares prestadores de serviços ao município, que se destaquem na área da saúde, segundo critérios objetivos que envolvam o desempenho exemplar de suas funções, proatividade e atitudes pautadas pela ética e profissionalismo. §1º Caberão à Diretoria de Saúde do Município de Bariri e à da Santa Casa de Misericórdia de Bariri encaminharem à Câmara Municipal de Bariri a lista de indicados à homenagem, no mês de setembro de cada ano, devendo haver, para cada indicado, breve resumo de sua trajetória profissional, fatos, qualidades profissionais e outros dados preferencialmente objetivos que possam justificar a premiação. §2º Competirá à Presidência da Câmara Municipal a escolhe definitiva dos homenageados. ESTADO DE SÃO PAULO 2 Art. 4º A Presidência poderá regulamentar, no que couber, as disposições desta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 04 de agosto de 2025. O Presidente, RICARDO PREARO Registrado e publicado na secretaria da Câmara na mesma data. Édson Camacho Diretor Técnico Administrativo ESTADO DE SÃO PAULO 3 ANEXO I – MODELO DE CERTIFICADO A Câmara Municipal de Bariri, fundamentada na Resolução n.º xx.xxxx, de xx de xxxx de 2025, confere ao senhor/à senhora NOME DO CONTEMPLADO O Prêmio “Fauze Farah”, destinado aos profissionais de destaque na área da saúde no Município de Bariri, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Bariri, data da entrega da homenagem. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO