| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-07-24 |
| Ementa | Fica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberações e aprovações dos Projetos de Leis números 30 e 31/2025 do Prefeito, que tratam das peças orçamentarias do município, para o próximo exercício, a realizar-se no salão nobre da Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA 14 DE AGOSTO DE 2024 – QUINTA-FEIRA, às DEZENOVE HORAS (19:00). |
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ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 03/2025 AUDIÊNCIA PUBLICA – Lei Diretrizes Orçamentaria para 2026 e Plano Plurianual para 2026/2029. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO a necessidade de audiência pública na deliberação de Leis Orçamentárias em tramitação neste Legislativo, dos Projetos de Leis números 30 e 31/2025 do Prefeito, respectivamente que versam sobre as Diretrizes Orçamentária-LDO para exercício de 2026 e do Plano Plurianual 2026/2029; Resolve: Art. 1º - Fica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberações e aprovações dos Projetos de Leis números 30 e 31/2025 do Prefeito, que tratam das peças orçamentarias do município, para o próximo exercício, a realizar-se no salão nobre da Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA 14 DE AGOSTO DE 2024 – QUINTA-FEIRA, às DEZENOVE HORAS (19:00). Art. 2º - As comissões permanentes realizarão esta audiência e para ciência de todos publica-se no quadro próprio de avisos e site da Câmara; Diário Oficial Eletrônico do Município de Bariri e imprensa local. Câmara Municipal de Bariri, 24 de julho de 2025. O presidente, RICARDO PREARO Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Edson Camacho Diretor T. Administrativo