| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Autoriza a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2026 – objeto do Projeto de Lei número 055/2025. |
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ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 09 /2025 AUDIÊNCIA PUBLICA – Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município – LOA/2026. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO necessidade de audiência pública para aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município-LOA/2026, atendendo o princípio da transparência, Resolve: Art. 1º - Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2026 – objeto do Projeto de Lei número 055/2025, do Prefeito, nas dependências da Câmara situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA QUATORZE (14) DE NOVEMBRO, sexta-feira, às dezenove horas (19:00 hs), ficando convocados os vereadores e a população para esta audiência. Parágrafo Único - A participação pública será através de propostas escritas encaminhadas à Secretaria da sede da Câmara até o final do expediente do dia anterior da audiência, através do correio eletrônico: contato@camarabariri.sp.gov.br devendo constar qualificação pessoal com nome e cópia do título eleitor ou ainda, através de protocolo presencial. Art. 2º - E para o conhecimento de todos, afixa-se no quadro próprio, divulga-se no site da Câmara e Diário Oficial do Município. Câmara Municipal de Bariri, 11 de novembro de 2025. O presidente, RICARDO PREARO Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Diretor T. Administrativo