norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL nº 05/2026
AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARIRI
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das
atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Prefeito solicita pelo oficio GP
número 49/2026, AUDIENCIA para o próximo dia vinte e sete (27) de fevereiro, sexta-
feira, às dez (10) horas;
CONSIDERANDO o artigo 9º, 8 4º da Lei Complementar
nº101, de 04 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Resolve:
Art. 1º - Fica autorizada realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela
Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da
Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do edifício
do paço municipal, no próximo dia vinte e sete (27) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10)
horas.
Art. 2º - E para o conhecimento de todos publica-se no
quadro próprio de aviso da Câmara e no Jornal Oficial Eletrônico do Município.
Câmara Municipal de Bariri, 23 de fevereiro de 2026.
O presidente,
RICARDO Assinado de forma digital por
RICARDO PREARO:26971628870
PREARO:26971628870 Dados: 2026/02 24 123151 2-0300'
RICARDO PREARO
Registrado e pubficado na Secretaria da Câmara, na mesma data.
Edson d
Diretor T Administrativo