norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIAn£01/2026
de 19 de janeiro de 2026
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 24, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município de Bariri, e
CONSIDERANDO a realização de concurso público conforme
Edital nº 05/2025, para preencher uma vaga no emprego de “Procurador Jurídico”, de
provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, conforme Lei
Municipal nº 4.647 de 15 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a homologação do concurso público e
resultado da classificação final, conforme Edital nº 03/2026, publicado no dia 12 de
janeiro de 2026;
Resolve:
Artigo 1º - Fica admitido no emprego efetivo de Procurador
Jurídico, conforme Lei Municipal nº 4.647/2015, a partir destá data, o senhor Daniel
Castaldelli Soares, portador do R.G. nº 56.***.***.6, e C.P.F. nº 483.***.***-02, primeiro
colocado no Concurso Público nº 01/2025, com vencimento padrão quarenta e oito (48),
da tabela de vencimentos do legislativo.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de janeiro de 2026.
A Mesa da Câmara,
RICARDO PREARO um
Presidente Ra
ALINE MAZO PREARO É DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
1º Secretária 2º Secretário
Registrada e publicadh na Secrftaria da Câmara na mesma data.
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