norma nº 4/2026

ESTADO DE SÃO PAULO
P O R T A R I A nº 04/2026
de 30 de março de 2026.
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, observados os termos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de 
Bariri e;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de empregados para 
compor a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, conforme art. 16 da Resolução n° 
06/2023,
Resolve:
Art. 1º A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, com 
vigência anual, será composta pelos seguintes empregados públicos do Poder Legislativo:
Presidente: Marcelo Farias de Oliveira 
Membro: Augusto Callegari Neto
Membro: Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 30 de março de 2026
A Mesa da Câmara,
RICARDO PREARO
Presidente
ALINE MAZO PREARO DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
 1º Secretária 2º Secretário
 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretor T. Administrativo