| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | NOMEIA OS VEREADORES DA COMISSÃO PROCESSANTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 02-2018, PARA APURAR CONDUTA E SUPOSTA INFRINGÊNCIA DE DECORO PARLAMENTAR, CONTRA O VEREADOR PAULO HENRIQUE ARAÚJO.. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI “ RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA, 128 - CP 18 - FONE ai 3682-2311 - CEP 17.250.000 - CGC 51.523.512/0001.73 BARIRI-ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 04/2018 ent, - si, a O 1º Secretário da Mesa, no exercício de Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, e CONSIDERANDO a Resolução nº 02, de 23 de abril de 2018, em seu artigo 1º, criou uma Comissão Processante para apurar conduta e suposta infringência de decoro parlamentar, com consequente perda de mandato, contra o vereador e titular do cargo de Presidente da Câmara, senhor Paulo Henrique Barros de Araujo; CONSIDERANDO que, na Sessão Ordinária do dia sete de maio do corrente ano, da Câmara Municipal, foram sorteados três vereadores, dentre os desimpedidos, para compor a referida Comissão; A CONSIDERANDO que, em comum acordo entre os membros sorteados, foi aclamado seu presidente e relator, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os vereadores da Comissão Processante, da Câmara Municipal de Bariri, criada pela Resolução nº 02, de 23 de abril de 2018, sob a presidência do primeiro, para apurar conduta e suposta infringência de decoro parlamentar, contra o vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, a saber: I = Evandro Antonio Folieni - Presidente H Celiza Luisa Fantoen Bollini E Relatora HI - Benedito Antonio Franchini - Membro Parágrafo Único — A presente Comissão terá o prazo de duração de noventa (90) dias, para conclusão de seus trabalhos, a partir da notificação do denunciado. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Re. 07 de maio de 2.018. ess / LUISCARLOS DE PAULA f Secretário nó exercício de Presidente da Câmara f