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norma nº 4/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaNOMEIA OS VEREADORES DA COMISSÃO PROCESSANTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 02-2018, PARA APURAR CONDUTA E SUPOSTA INFRINGÊNCIA DE DECORO PARLAMENTAR, CONTRA O VEREADOR PAULO HENRIQUE ARAÚJO..
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
“ 
RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA, 128 - CP 18 - FONE ai 3682-2311 - CEP 17.250.000 - CGC 51.523.512/0001.73 
BARIRI-ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PORTARIA Nº 04/2018 
ent, - si, a 
O 1º Secretário da Mesa, no exercício de Presidente da 
Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a Resolução nº 02, de 23 de abril de 
2018, em seu artigo 1º, criou uma Comissão Processante para apurar conduta e suposta 
infringência de decoro parlamentar, com consequente perda de mandato, contra o 
vereador e titular do cargo de Presidente da Câmara, senhor Paulo Henrique Barros de 
Araujo; 
CONSIDERANDO que, na Sessão Ordinária do dia sete de 
maio do corrente ano, da Câmara Municipal, foram sorteados três vereadores, dentre os 
desimpedidos, para compor a referida Comissão; A 
CONSIDERANDO que, em comum acordo entre os 
membros sorteados, foi aclamado seu presidente e relator, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam nomeados os vereadores da Comissão 
Processante, da Câmara Municipal de Bariri, criada pela Resolução nº 02, de 23 de abril 
de 2018, sob a presidência do primeiro, para apurar conduta e suposta infringência de 
decoro parlamentar, contra o vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, a saber: 
I = Evandro Antonio Folieni - Presidente 
H Celiza Luisa Fantoen Bollini E Relatora 
HI - Benedito Antonio Franchini - Membro 
Parágrafo Único — A presente Comissão terá o prazo de 
duração de noventa (90) dias, para conclusão de seus trabalhos, a partir da notificação do 
denunciado. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Re. 07 de maio de 2.018. 
ess / LUISCARLOS DE PAULA 
f Secretário nó exercício de Presidente da Câmara f 

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