| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | DENEGA O RECURSO APRESENTADO PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAÚJO, PLEITEANDO O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Ca or aa O RR NO RAD OI RESOLUÇÃO nº 04/2018 Autor: Comissão Justiça e Redação LUIS CARLOS DE PAULA, 1º Secretário no exercício de Presidente, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre “RECURSO” ao Plenário, de decisão da Comissão Processante criada pela Resolução nº 02/2018. Considerando que, foi apresentado Recurso pelo denunciado vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, na Comissão Processante criada pela Resolução nº 02/2018, que apura suposta conduta de quebra de decoro parlamentar nos termos do artigo 161, do Regimento Interno da'Câmara Municipal de Bariri; Considerando que, o denunciado pediu o reconhecimento da suspeição/impedimento do Presidente da Comissão Processante, por suposta falta de imparcialidade na condução dos trabalhos, decorrente de entrevista gravada em programa radiofônico de emissora de nossa cidade; Resolve: Art. 1º - Fica denegado o recurso apresentado pelo denunciado, vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, pleiteando o afastamento do Presidente da Comissão Processante, vereador Evandro Antonio Folieni, nos termos do artigo 161 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 18 de junho de 2018. O 1º Secretário no exercício de Presidente, JH) - LUIS CARLOS DÊ PAULA Registrada e publicada na ttaria da Câmara, na mesma data.