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norma nº 4/2018

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaDENEGA O RECURSO APRESENTADO PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAÚJO, PLEITEANDO O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
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matéria 586 →

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texto integral #

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e 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Ca or aa O RR NO RAD OI 
 
RESOLUÇÃO nº 04/2018 
Autor: Comissão Justiça e Redação 
LUIS CARLOS DE PAULA, 1º Secretário no exercício de 
Presidente, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução: 
Dispõe sobre “RECURSO” ao Plenário, de decisão da Comissão 
Processante criada pela Resolução nº 02/2018. 
Considerando que, foi apresentado Recurso pelo denunciado 
vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, na Comissão Processante criada pela Resolução 
nº 02/2018, que apura suposta conduta de quebra de decoro parlamentar nos termos do 
artigo 161, do Regimento Interno da'Câmara Municipal de Bariri; 
Considerando que, o denunciado pediu o reconhecimento da 
suspeição/impedimento do Presidente da Comissão Processante, por suposta falta de 
imparcialidade na condução dos trabalhos, decorrente de entrevista gravada em programa 
radiofônico de emissora de nossa cidade; 
Resolve: 
Art. 1º - Fica denegado o recurso apresentado pelo 
denunciado, vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, pleiteando o afastamento do 
Presidente da Comissão Processante, vereador Evandro Antonio Folieni, nos termos do 
artigo 161 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de junho de 2018. 
O 1º Secretário no exercício de Presidente, JH) - 
LUIS CARLOS DÊ PAULA 
Registrada e publicada na 
 
 
 
ttaria da Câmara, na mesma data.

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