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norma nº 5/2018

Tipo ATO
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaREGULA O USO DO PROJETOR DE IMAGEM NO PLENÁRIO DA CÂMARA
native_id256

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO Nº 05/2018 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 24, inciso |, da Lei Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do uso 
do projetor de imagem, da tela de projeção e dos equipamentos sonoros instalados no 
plenário desta Câmara, 
- RESOLVE: 
Art. 1º O uso dos referidos aparelhos, nas sessões ordinárias, 
extraordinárias e soleries; será restrito aos vereadores e aos componentes da Mesa da 
Câmara. 
Art. 2º Quando a exibição for ocorrer em sessões ordinárias, 
a entrega das imagens, vídeos ou arquivos de som a serem projetados deverá ser feita 
no prazo previsto no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Bariri. 
Parágrafo único. Se a exibição for ocorrer em sessões 
extraordinárias ou solenes, a entrega das imagens, vídeos ou arquivos de som a serem 
projetados deverá ser feita no prazo de 24 horas antes do início das referidas sessões. 
Art. 3º O vereador ou componente da Mesa da Câmara 
deverá entregar os arquivos, dentro do prazo estipulado, ao Agente de Comunicação, 
via e-mail, pen drive ou outra modalidade similar. 
Art. 4º O Presidente da Câmara fará análise regimental do 
conteúdo das imagens , vídeos ou arquivos de som a serem transmitidos nas sessões.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
Art. 5º Nos demais eventos que ocorrerem no plenário da 
Câmara Municipal, caberá ao Presidente da Câmara autorizar o uso do projetor de 
imagens, da tela de projeção e dos equipamentos sonoros. 
- Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 28 de junho de 2018. 
A MESA 
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UE ANol DE PAU 
 
 

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