norma nº 4/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA, 126 - CP 18 - FONE (014) 662-2311 - CEP 17.250-000 - CGC 51.523.512/0001-73
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 04/99
Dr. CALIL ABRAHÃO JACOB, Presidente da Câmara
Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO que consta neste Poder Legislativo os
autos do processo TC-002451/026/96, relativo a prestação de contas da Prefeitura e Mesa
da Câmara Municipal de Bariri do exercício de 1995 (hum mil novecentos e noventa
cinco);
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 223 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Bariri, observado o $ 1º, do artigo 71, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica publicado no quadro oficial da Câmara
Municipal de Bariri, os pareceres respectivos ao processo TC-002451/026/96, do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 02 de Dezembro de 1999.
O Presidente,