norma nº 12/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ATO Nº 012/90 SE
de 27 de novembro de 1.991.
à Mesa da Câmara Municipal de Bariri,
no uso das atribuições Legais, es
CONSIDERANDO a necessidade de se atua-
lizar os subsídios dos Verendores da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que os parâmetros para as
despesas com a remuneração dos Vereadores, no corrente exer
cício, prende-se à arrecadação municipal e a remuneração -—
dos Deputados Estaduais, corforme legislação vigente;
CONSIDERANDO que a remuneração dos De-
putados foi atualizada conforme consta das Certidões Sg.nfa.
1143 e 1050/91, expedida pela Assembléia Legislntiva do Es-
tado de São Paulo.
RESOLVE:
“Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores
da Câmara Municipal de Bariri, a partir do mês de novembro
do exercício em curso, será de Cr$ 367.570,00(trezentos e
sessenta e sete mil, quinhentos e setenta cruzeiros), des-
dobrados da seguinte forma:
PARDO BISA o steam sedes cn Cry GB. TLO,0O
PRETO VARTAVED. coeso son err ++ 075330,009,00
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS... ...... +»... «Crê 8,800,00
Art. 2º - As despesas decorrentes do
presente Ato, correrão por conta de dotações próprias con-
sigêndas no orçamento vigente, à Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor
na data desua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
- segue fls, 02 —
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
me meme PL U DARIRI
- fls. 02 -
Câmara Municipal de Bariri, 27 de no-
=
vembro de 1.991.
LOURDES AP.MAZZINI MARTINEZ
28 Secretária
Registrado e publicado na iSecretária da Câmara Municipal
t “
na mesma data.
Diretor x: inistrativo