norma nº 5/1991

o
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - BARIRI - Est. de São Paulo
CGG 51.523.512/0001-73
ATO Nº 05/01
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI,
usando das atribuições legais, e
Considerando que, a Resolução nº 02/
88, da Câmara Municipal, fixou a remuneração dos Vereadores pa-
ra atual legislatura, em parâmetros baseados na arrecadação do
Município e na remuneração dos Deputados Estaduais;
Considerando que, pela Certidão S.G.
nº 507/91, da Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo,os
Deputados tiveram reajustes na remuneração, nos meses de março
e abril do corrente ano, respectivamente em 11%(onze) e 9%(no-
ve) por cento;
Considerando a necessidade em corri-
gir os valores dos subsídios da Edilidade,
RUE SOL VE:
art. 1º - Os subsídios dos Vereado-/
res da Câmara Municipal de Bariri, no mês de Maio do corrente
ano, será de Cr$ 187.792,00(cento oitenta sete mil, setecentos
noventa dois cruzeiros), ficando desdobrados da seguinte forma:
PARMESÃO md. - Torfi 14.278,00
PARTE VARIÁVEL, E Lo. 2. . Cry 100.400,00
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. . . . . . . Cr 4.114,00
Art. 2º - As despesas decorrentes do
presente Ato, correrão por conta de dotações proprias consigna
das no orçamento vigente, à Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra-
PLO,
=Heon. tiss OZ -
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - BARIRI - Est, de São Paulo
CGC 51,523.512/0001-73
= "Pla. 02 -
Câmara Municipal de Bariri, 29 de
cs DUARTE
maio de 1.991.
agi
LOURDES AP.MAZZINI MARTINEZ
,
2º Secretaria
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na
mesma data.
f O Diretor Téc o Administrativo,