norma nº 4/2001

Si CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA, 126 - CP 18 - FONE (014) 682-2311 - CEP 17.250-000 - CGC 51.523.512/0001-73
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº. 04/2001
LUIS GONZAGA FEBRARO, Presidente da Câmara
Municipal de Bariri, usando das atribuições legais e;
CONSIDERANDO a remessa pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, do processo TC-001440/026/97, relativo a prestação de contas do
exercício de 1996, da Prefeitura Municipal (parecer favorável fls. 322, vol. II) e da Mesa
da Câmara Municipal (parecer favorável fls. 111, vol. 1);
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 223 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Bariri, observado o 8 1º, do artigo 71, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica publicado o processo TC-001440/026/97, do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e seus respectivos pareceres, favoráveis a
aprovação das Contas do exercício de 1996(hum mil novecentos e noventa e seis), da
Prefeitura e Câmara Municipal de Bariri.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação e será afixada no quadro próprio de avisos na Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Bariri, 31 de maio de 2001.