| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-08-01 |
| Ementa | FICAM PUBLICADOS OS PROJETOS DE LEIS Nº 44/2001 (PPA) E Nº 45/2001 (LDO). |
| native_id | 401 |
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& CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA, 128 - CP 18 - FONE (014) 8662-2311 - CEP 17250-000 - CGC 51 523.512/0001-73 ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIAN 25/2001 LUIS GONZAGA FEBRARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais e; CONSIDERANDO o recebimento pelo Legislativo dos Projetos de Leis números 44 e 45/01 do Executivo Municipal, capeados pelas Mensagens números 45 e 46/01, respectivamente, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam publicados conforme dispõe o $ 1º, do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, os projetos de leis, nº 44/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005, e onº 45/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, ambos de iniciativa do Prefeito Municipal. Parágrafo Único — Fica determinado a distribuição de cópias das proposições mencionadas neste artigo às comissões permanentes e vereadores. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 01 de agosto de 2001. O Presidente, | ) o Registrada e