norma nº 1/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA, 126 - CP 18 - FONE (014) 6622311 - CEP 17250-000 - OGC 51,523.512/0001-73
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 01/2000
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, no uso das
atribuições legais, e;
Considerando os dispositivos de atualização de
subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, previstos nos artigos 5º e 2,
respectivamente, das Resoluções números 02 e 03/96;
Considerando a variação do Índice de Preços ao
Consumidor — IPC, da FIPE, no exercício anterior, que foi de 8,64%(oito inteiros e
sessenta e quatro centésimos) por cento.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica atualizado a partir do dia primeiro de
janeiro do corrente exercício, o subsídio de vereador, para R$ 794,13 (setecentos noventa e
quatro reais e treze centavos), mensais.
Art. 2º - Fica atualizado a partir do dia primeiro de
janeiro do corrente exercício, o subsídio de vereador Presidente, para R$ 1.138,76 (hum
mil cento trinta oito reais e setenta seis centavos), mensais.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato,
correrão por conta de dotações do orçamento vigente e disposição da legislação pertinente,
à Câmara Municipal.
Art. 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bariri, 24 de Janeiro de 2000,
2º Secretário
i, na mesma data.