norma nº 6/1993

us
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
[RESOLUÇÃO Nº06/93 |
de 15 de março de 1.993.
Dispoe sobre reclassificação de refe-
rências dos servidores do Legislativo
Municipal e dá outras providências.
VILSON APARECIDO DELLA COLEITA, Presiden
te da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguin
te resolução:
Art. 1º - Ficam reclassificadas as as re
ferências dos cargos/empregos da Câmara Municipal, com base | na
tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais de Bari
ri, nos termos desta resolução:
CARGO / EMPREGO PROVIMENTO REFERÊNCIA
Diretor Téc. Administrativo Efetivo 31(trinta e um)
Assessor Jurídico Comissão 31(trinta e um)
Assessor de Comunicação Comissão 30(trinta)
Parágrafo Único - Ficam respeitados os
graus de vencimentos dos atuais servidores, em que estão enqua-/
drados.
Art. 2º - Fica extinto o abono instituí-
do pela Lei Municipal nº 1958/89.
Art. 32 - As despesas decorrentes da exe
cução desta resolução, correrão por conta de dotações próprias y
consignadas no orçamento vigente, à Câmara Municipal, suplementa
das se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vi-/
gor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a
partir do dia primeiro de março de 1.993 evogadas as disposi-/
Es a
çoes em contrario.
de Bariyi, 15 de março!
de 1.993.
a VEL
LLA COLETTA