| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-11-16 |
| Ementa | FICA REAJUSTADO EM 35,23% A PARTIR DO MES DE NOVEMBRO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI [aro Nº 016/93 de 16 de novembro de 1.993. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, usan do das atribuições legais, observado o que dispõe as Resoluções! nºs. 08 e 09, ambas de 03/05/1993, deste Poder Legislativo, e CONSIDERANDO que, o IPC-FIPE referente ao mês de outubro último foi de 35,23%(trinta cinco inteiros e vin- te e três centavos), RESOLVE: Art.1º - À verbade representação do Presi dente da Câmara Municipal, referente ao mês de novembro em curso sera de CR$ 21.220,08(vinte um mil,duzentos e vinte cruzeiros - reais e oito centavos). Art. 2º - A remuneração dos Vereadores, a título de subsídios, no mês de novembro em curso, correspondera! a CR$ 53.291,73(cinquenta três mil, duzentos noventa um cruzeiros reais e setenta e três centavos), desdobrados da seguinte forma: PARTE FILMA . Gap UR Gs ce CRB: 4.203,73 RARCE VARIAVEL ca BR. 2 , vCR$ 475050,00 SESSÕES PXIRAORDINARIAS! . . 4º. . 2. «CR$ 1082100 Paragrafo Único - O valor da parte variável corresponde as duas sessões ordinárias do mês, e o valor das ses- sões extraordinária as quatros que poderão ser remuneradas,no mês Art. 392º - Este Ato entrara em vigor na da- ta de sua publicação. E N A se Câmara Municipal Paint; 16 de novembro de 1.993. A (Na Lie VILSON APARECIDO DELLA COLET Presidente e EQ MARIA HELENA NOGUEIRA CAMAKGO LÁZARO DUARTE 12 Secretaria 2º Secretario da Secretarihá da Câmara, nesta data. ssor Te Rico Administrativo, s, p Registrado e publicado O Ass E Ed RHA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA. 126 - FONE;(01 62-1710 - CEP 17.250-000 - BARIRI-SP - CGC 51.523.512/0001-73