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norma nº 16/1993

Tipo ATO
Número / Ano 16 / 1993
Date 1993-11-16
EmentaFICA REAJUSTADO EM 35,23% A PARTIR DO MES DE NOVEMBRO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
native_id564

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
[aro Nº 016/93
de 16 de novembro de 1.993.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, usan
do das atribuições legais, observado o que dispõe as Resoluções!
nºs. 08 e 09, ambas de 03/05/1993, deste Poder Legislativo, e
CONSIDERANDO que, o IPC-FIPE referente ao
mês de outubro último foi de 35,23%(trinta cinco inteiros e vin-
te e três centavos), RESOLVE:
Art.1º - À verbade representação do Presi
dente da Câmara Municipal, referente ao mês de novembro em curso
sera de CR$ 21.220,08(vinte um mil,duzentos e vinte cruzeiros -
reais e oito centavos).
Art. 2º - A remuneração dos Vereadores, a
título de subsídios, no mês de novembro em curso, correspondera!
a CR$ 53.291,73(cinquenta três mil, duzentos noventa um cruzeiros
reais e setenta e três centavos), desdobrados da seguinte forma:
PARTE FILMA . Gap UR Gs ce CRB: 4.203,73
RARCE VARIAVEL ca BR. 2 , vCR$ 475050,00
SESSÕES PXIRAORDINARIAS! . . 4º. . 2. «CR$ 1082100
Paragrafo Único - O valor da parte variável
corresponde as duas sessões ordinárias do mês, e o valor das ses-
sões extraordinária as quatros que poderão ser remuneradas,no mês
Art. 392º - Este Ato entrara em vigor na da-
ta de sua publicação. E
N A se
Câmara Municipal Paint; 16 de novembro
de 1.993. A
(Na
Lie
VILSON APARECIDO DELLA COLET
Presidente
e EQ
MARIA HELENA NOGUEIRA CAMAKGO LÁZARO DUARTE
12 Secretaria 2º Secretario
da Secretarihá da Câmara, nesta data.
ssor Te Rico Administrativo,
s, p
Registrado e publicado
O Ass
E
Ed
RHA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA. 126 - FONE;(01 62-1710 - CEP 17.250-000 - BARIRI-SP - CGC 51.523.512/0001-73

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