| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1993 |
| Date | 1993-10-15 |
| Ementa | FICA REAJUSTADO EM 34,12% A PARTIR DO MES DE OUTUBRO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI r de nº 015/93 | de 15 de outubro de 1.993 A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, no uso das atribuições legais, observado os termos das Resoluções! nºs. 08 e 09, de 03/05/1993, deste Poder Legislativo, e CONSIDERANDO que, o IPC-FIPE referente ! ao mês de setembro último foi de 34,12%(trinta e quatro intei-/ ros e doze centésimos por cento). Art. 1º - A Verba de Representação do Pre sidente da Câmara Municipal, referente ao mês de outubro fluen- te, será de CR$ 15.691,84(quinze mil, seiscentos noventa um cruzei ros reais e oitenta e quatro centavos). Art 2º - A remuneração dos Vereadores, à título de subsídios, no mês de outubro em curso, corresponderá! a CR$ 39.408,21(trinta e nove mil, quatrocentos e oito cruzeiros reais e vinte e um centavos), desdobrados da seguinte forma: PARTEPINA a o sc vw «5 CR$ S= 106521: PARTE VARPAVEIÇO era mo. 2 o CR$S 95 0088,00 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS . . ....... CR$ 912,00 , 4 é Paragrafo Unico - O valor da parte varia- vel corresponde as duas sessões que deverao ser realizadas ordi- dé Ed ae - 4 . nariamente no mês, e o valor das sessoes extraordinarias corres- pondem as quatros que poderão ser remuneradas no mês. Art. 3º - Este Atolentrara em vigor na da =, ta de sua publicação. Câmara Momiendhr de Báriri, À5 de outubro / Lopo = de 1.993. “Ego MARIA HELENA NOGUEIRA aninco LAZARO DUARTE 12 Secretária ; 2º Secretario VI LSON APy Registrado e publicado na cetaria da Câmara, nesta data. L Bel. É as o E CÃn Bata Ger gas cena canianna an DIA CDAMPICDA MIINLINT DENADDA 492 PED «4