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norma nº 15/1993

Tipo ATO
Número / Ano 15 / 1993
Date 1993-10-15
EmentaFICA REAJUSTADO EM 34,12% A PARTIR DO MES DE OUTUBRO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
r de nº 015/93 |
de 15 de outubro de 1.993
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, no
uso das atribuições legais, observado os termos das Resoluções!
nºs. 08 e 09, de 03/05/1993, deste Poder Legislativo, e
CONSIDERANDO que, o IPC-FIPE referente !
ao mês de setembro último foi de 34,12%(trinta e quatro intei-/
ros e doze centésimos por cento).
Art. 1º - A Verba de Representação do Pre
sidente da Câmara Municipal, referente ao mês de outubro fluen-
te, será de CR$ 15.691,84(quinze mil, seiscentos noventa um cruzei
ros reais e oitenta e quatro centavos).
Art 2º - A remuneração dos Vereadores, à
título de subsídios, no mês de outubro em curso, corresponderá!
a CR$ 39.408,21(trinta e nove mil, quatrocentos e oito cruzeiros
reais e vinte e um centavos), desdobrados da seguinte forma:
PARTEPINA a o sc vw «5 CR$ S= 106521:
PARTE VARPAVEIÇO era mo. 2 o CR$S 95 0088,00
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS . . ....... CR$ 912,00
, 4 é
Paragrafo Unico - O valor da parte varia-
vel corresponde as duas sessões que deverao ser realizadas ordi-
dé Ed ae - 4 .
nariamente no mês, e o valor das sessoes extraordinarias corres-
pondem as quatros que poderão ser remuneradas no mês.
Art. 3º - Este Atolentrara em vigor na da
=,
ta de sua publicação.
Câmara Momiendhr de Báriri, À5 de outubro
/ Lopo =
de 1.993.
“Ego
MARIA HELENA NOGUEIRA aninco LAZARO DUARTE
12 Secretária ; 2º Secretario
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Registrado e publicado na cetaria da Câmara, nesta data.
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