norma nº 9/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - BARIRI - Est, de São Paulo
CGS 51.523.512/0001-78
RESOLUÇÃO Nº 09
30 de julho de 1.991.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos
e dá outras providências.
LÁZARO DUARTE, Presidente da Câmara Municipal
de Bariri, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara!
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos e
proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de
Bariri, em 10% (dez por cento), a partir do dia primeiro de julho!
do corrente exercício.
$ 1º - Fica reajustado o atual valor do abono
instituído pela Lei nº 1.958/89, nos: termos deste artigo.
$2º - A base de cálculo para reajustes sera!
a folha de pagamentos do mês de junho do presente exercício, fican
do arredondados os centavos, para unidade de cruzeiros à maior, que
ocorrerem nos vencimentos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução
da presente resolução, correrao por conta de dotações proprias con
signadas no orçamento vigente, à Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta resolução entrara em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 30 de julho de 1.
991.
(o piri ente,
LÁZARO DUARTE
RR SR publicado na Secretaria da Câma-
ra Municipal, na mesma data. /