norma nº 2/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DB SÃO PAULO
BARIRIA, DE DE ES
MEL O DA MESANºosS/ã
de 25 de Janeiro de 1.980.
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri,
usando das atribuições legais, e;
CUNSIDERANDO os termos da Resolução !
nº 02, de 07/11/88, de conformidade com as Leis Complementa-
res nºs. 25 de 02/07/75; 38 de 13/11/79 e 50 de 19/12/85;
CONSIDERANDO que os 15% corresponden-
Te a remuneração dos Deputados Estaduais, extrapola os 4% da
receita efetivamente realizada pelo Município, conforme Cer
tidão SG. nº 2321/88/59-da Assembléia Legislativa do Estado!
de São Paulo;
CONSIDERANDO finalmente, que a recei-
ta prevista para o exercício corrente, pela Lei Municipal nº
1.922 de 22/11/1.988 é da ordem de NG4$ 1.950.000,00 (hum mi-/
lhao, novecentos e cinquenta mil cruzados novos);
RESOLVE:
Art. 1º - O valor da remuneração dos
Vereadores à Câmara Municipal de Bariri, a título de subsí-/
dios, corresponderá a partir do dia primeiro de janeiro do
exercício em curso, a Ng 433,33(quatrocentos e trinta e três
cruzados novos e trinta e três centavos), desdobrados da se-
guinte forma:
PARTE FIXA: NCzk 24,33(vinte e quatro cruzados novos e trinta
e três centavos);
PARTE VARIÁVEL: NCzt 403,08(quatrocentos e três cruzados novos
e oito centavos;
ta e dois centavos).
-—-cont;. fls. 00
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: NCzik 5,92(cinco cruzados novos e noven
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
BARKRI, DE DE ao
- continuação fiLSs 02 -
Art. 2º - O. valor da Parte Variável,cor
responderá a duas sessões ordinarias e o valor das sessões ex-
traordinarias a quatro por mês.
Art. 3º - Sera remunerado somente uma
sessão por dia.
Art. 4º - Este ato entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ro de 1.989.
a
ta supra.