norma nº 1/1983

(
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, DE DE 19
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usan
do das atribuições prevista no artigo 6º, da Resolução nº1/
83, de 15 de março de 1.983, observadas as disposições da
Lei Complementar nº. 25, de 2/7/1.975, com modificações da
Lei Complementar nº. 38, de 13/11/1.979, e,
Considerando o que preceitua o inciso X,do
artigo 4º da Lei Complementar nº. 38, de 13/11/1.979,
RESOLVE:
I - Os subsídios dos Vereadores à CAmara -
Municipal de Bariri, corresponderá a 36(tres por cento) do
que igual título for pago nos Deputados Estaduais à Assem-/
bléia Legislativa do Estado de São Paulo, com seus efeitos"
retroagindo a partir de 06 de abril de 1.983, da seguinte -
forma:
a-)No período de 6 de abril de 1.983 à 31
de maio de 1.983, o subsídio mensal dos Vereadores será (o)
Seguinte; parte fixa C%$. 12.000,00 (doze mil eruzeiros),par
te variável C$. 50.887,00 (cinquenta mil oitocentos e oiten
ta e sete cruzeiros), sessão extraordinárias (t$.2.880,00(dois
mil oitocentos e oitenta cruzeiros), totalizando ($. . . ..
65.767,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e se
te cruzeiros), correponderte a 3%(tres por cento) do subsí-
dio dos Deputados, cuja importância é ($. 2.192.254,33,con-
forme Certidão SG nº 681/83, de 6/7/1.983, expedida pela As
sembléin Legislativa do Estado de São Paulo.
-cont. fls. 02-
va
9
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, DE DE 19
o -fl8. 02
v-)No período de 1º de junho de 1.983 à 09
de junho de 1.983, o subsídio mensal dos Vereadores será o
seguinte; parte fixa (8. 12.000,00(doze mil cruzeiros), par
te variável 48. 51.984,00, sessões extraordinárias (tB..cvoo
2.880,00(dois mil oitocentos e oitenta cruzeiros), totali-/
zando (8. 66.864,00(zessenta e seis mil oitocentos e sessen
ta e quatro cruzeiros), correspondente a 3ú(tres por cento)
do subsídio dos Deputados, cuja importância é (r$. 2.228.814,
33, conforme Certidão SG nº.681/83 de 6/7/83, expedida pela
Assembléia Legislatiya do Estado de São Paulo.
e-)No período de 10 de junho de 1.983 à 04
de julho de 1.983, o subsídio mensal dos Vereadores será o
seguinte; parte fixa 48. 12.000,00(doze mil cruzeiros) par-
te variável G$. 52.943,00 (cinquenta e dois mil, novecentos
e quarenta e três cruzeiros), sessões extraordinárias G$...
2.880,000dois mil oitocentos e dtenta cruzeiros), totalizan
do a importância de CB. 67.823,00, correspondente a 36( três
por cento) do subsídio dos Deputados, cuja importância é G$
2.260.797,33, conforme Certidão SG nº 681/83, de 6/7/1.983
expedida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
à-)JNo perícdo de 05 de julho à 19 de agos-
to de 1.983, o subsídio mensal dos Vereadores será o seguin
te; parte fixa CGf$. 13.800,00(treze mil e oitocentos cruzei-
ros) parte variável Cr$, 56.807,00 (cinquenta e seis mil oi-
tocentos e sete cruzeiros), sessões extraordinárias Cr$. . .
3.312,00(três mil trezentos e doze cruzeiros), totalizando"
a quantia de (8. 73.919,00, correspondente a 34(três por -
cento) do subsídio dos Deputados, cuja importância é 8...
2.463.987,33, conforme Certidão SG nº 834/83, de 20/9/1.983
expedida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
- cont. fls. 03 -—
É
CAMARA MUNICIPAL DE BARIkKI
ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, DE DE 19
NE =. 09 =
; e-)No período de 20 de agosto à 31 de agos
to de 1.983, o subsídio mensal dos Vereadores será o seguin
te; parte fixa (8. 13.800,00(treze mil e oitocentos cruzei-
ros), parte variável G$. 57.733,00 (cinquenta e sete mil se
tecentos e trinta e tres cruzeiros), sessões extraordinárias
3.312,00(tres mil trezentos e doze cruzeiros), totalizando"
a importância de 04.74.845,00(setenta e quatro mil oitocen-
tos e quarenta e cinco cruzeiros), correspondente a 36( três
por cento) do subsídio dos Deputados, cuja importância é Cr$
2.494.863,33, conforme Certidão SG nº 834/83, de 20/9/1.983
expedida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
£-)No período de 1º de Setembro de 1.983,-
até o final do presente exercício, o subsídio mensal dos Ve
readores será o seguinte; parte fixa ($. 13.800,00(treze -
mil oitocentos cruzeiros), parte variável G$. 59.213,00(cin
quenta e nove mil duzentos e treze cruzeiros), sessões ex-/
traordinárias 3.312,00(tres mil trezentos e doze cruzeiros)
totalizando a quantia de 76.325,00(setenta e seis mil trezen
tos e vinte cinco cruzeiros), correspondente a 3é( tres por
cento) do subsídio dos Deputados, cuja importância é Ct&. .
2.544.195,33, conforme Certidão SG nº 921/83, de 07/11/1983
expedida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Bariri, 22 de dezembro
de 1.983.
0 JACOB — Presidente.
Dr. ALCIDES BÚURCIN - 1º Secretário
eds EM Ca
EDIVALDO JOSE DE ÁLICE - 2º Secretário