br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

norma nº 10/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaFICAM PUBLICADOS OS PROJETOS DE LEIS Nº 33,34,49 E 50/2018 QUE TRATAM DE ALTERAÇÕES NO PPA, LDO E LOA.
native_id681

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR 
BARIR! - ESTADO DE SÃO PAULO ' 
 
 
PORTARIA nº 10/2018 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando de suas 
atribuições legais, observados as disposições da Seção Il, Capítulo e Titulo VIl, do Regimento 
Interno da Câmara e, 
CONSIDERANDO que o Senhor Prefeito com Ofício nº 
284/2018, solicitou o retorno à tramitação legislativa dos Projetos de Leis números 33 e 
34/2018, capeados pelas mensagens n2s 39 e 40/2018 de sua autoria, respectivamente, que 
trata da alteração do Plano Plurianual - PPA (2018/2021) e que versa sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO para o exercício de 2019, que foram retirados da pauta por força do 
Ofício nº 197, de 13 de julho de 2018, de autoria do mesmo; 
CONSIDERANDO que o Senhor Prefeito enviou nesta data, 
capeado pela mensagem nº 56/2018, o Projeto de Lei número 49/2018, que versa sobre 
alterações dos Projetos de Leis acima mencionados, sobre Plano Plurianual 2018/2021-PPA, 
e sobre as Diretrizes Orçamentárias -LDO para exercício de 2019; 
CONSIDERANDO que o Senhor Prefeito enviou também 
nesta data, capeado pela mensagem nº-57/2018 o Projeto de Lei número 50/2018, que versa 
sobre Lei Orçamentaria Anual —- LOA, para o exercício de 2019, estimando a receita e fixando 
a despesa em R$ 100.730.000,00: . 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Ficam publicados nos termos do artigo 219 do 
Regimento Interno da Câmara, os PROJETOS DE LEIS números 33, 34, 49 e 50/2018, de 
iniciativa do Executivo, que tratam de alterações no Plano Plurianual - PPA (2018/2021); que 
versa sobre a Lei e alteração no projeto de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2019 e, que trata 
do Orçamento Anual-LOA para o exercício de 2019, respectivamente. 
Parágrafo Único - Fica autorizada o encaminhamento e 
extração de cópias às comissões permanentes, vereadores, imprensa e afixe-se no quadro de 
aviso da Câmara. 
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Câmara Municipald Bariri, 30 de outubro de 2018. 
 
Diretor T. Admjnistrativo

open original →