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norma nº 10/2018

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
native_id713

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
RESOLUÇÃO Nº 10/2018 
Projeto de Resolução nº 04-2018-A — da Mesa 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos 
servidores do Legislativo e da outras providências. 
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma CESTA DE 
NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de duzentos reais (R$ 200,00), no mês de 
dezembro deste exercício, como benefício aos servidores na aquisição de gêneros 
alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas festividades de final de ano. 
Art. 2º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará 
aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma 
indenizatória. 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta 
lei correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento 
vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Bariri, 12 de dezembro de 2018. 
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Eca o Preside nie io 
a TT pm o a 
RUBENS. Eee RA DOS ATRO? NÃo 
 
 
Registrada e publicada n Ataria da Câmara, na mesma data. 
O Diretor T. À Pp inistrativo, 
Édson Camacho

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