| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO |
| native_id | 713 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 10/2018 Projeto de Resolução nº 04-2018-A — da Mesa RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos servidores do Legislativo e da outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma CESTA DE NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de duzentos reais (R$ 200,00), no mês de dezembro deste exercício, como benefício aos servidores na aquisição de gêneros alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas festividades de final de ano. Art. 2º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma indenizatória. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Câmara Municipal de Bariri, 12 de dezembro de 2018. nr ads Eca o Preside nie io a TT pm o a RUBENS. Eee RA DOS ATRO? NÃo Registrada e publicada n Ataria da Câmara, na mesma data. O Diretor T. À Pp inistrativo, Édson Camacho