| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| native_id | 720 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI EDITAL nº 01/2019 EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA-LRF O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO o Oficio GP nº 038/2019 do Senhor Prefeito, que solicita AUDIENCIA PUBLICA para o próximo dia VINTE E SEIS (26) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min); CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 =EINSIVERANDO , artigo 9º, 8 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimen to das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $1ºdo Artigo 166 da membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da Prefeitura, do último quadrimestre, a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, pavimento superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia VINTE E SEIS (26) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). Art. 2º - Ficam convocados os Vereadores e a população, e para que chegue ao conhecimento de todos, afixa-se no quadro próprio de aviso da Câmara e publica-se jornal oficial eletrônico do municipio. Câmara Municipal de Bariri, 12 de fevereiro de 2019. O Presidente, a RICARDO PREARO