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norma nº 1/2019

Tipo EDITAL
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
native_id720

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
EDITAL nº 01/2019 
 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA-LRF 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Oficio GP nº 038/2019 do Senhor Prefeito, que solicita AUDIENCIA PUBLICA para o próximo dia VINTE E SEIS (26) de 
FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min); 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de 
maio de 2000
=EINSIVERANDO 
, artigo 9º, 8 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “até o final dos 
meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimen to das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $1ºdo Artigo 166 da 
membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para demonstração e 
avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da Prefeitura, do último 
quadrimestre, a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua 
Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, pavimento superior do prédio da Prefeitura, no 
próximo dia VINTE E SEIS (26) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). 
Art. 2º - Ficam convocados os Vereadores e a população, e para que chegue ao conhecimento de todos, afixa-se no quadro próprio de 
aviso da Câmara e publica-se jornal oficial eletrônico do municipio. 
Câmara Municipal de Bariri, 12 de fevereiro de 2019. 
O Presidente, 
a RICARDO PREARO 

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