| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO A CONCESSÃO DE UM ADICIONAL DE CINCO POR CENTO (5%), "QUINQUÊNIO" AO SERVIDOR ADMITIDO NO EMPREGO DE AGENTE DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO. |
| native_id | 731 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIAN? 05/2019 De 11 de abril de 2019 A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o artigo 113 da Lei Orgânica do Município e artigo 42 da Lei Municipal nº 3309/2002, alterada pela Lei nº 3535/2006; CONSIDERANDO a existência de suporte orçamentário e financeiro em atendimento a legislação de responsabilidade fiscal; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinguênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor admitido no emprego de Agente de Administração e Contabilidade, MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de maio de 2014 a maio de 2019, de efetivo exercício, a partir do mês de maio do corrente ano. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 11 de abril de 2019. A Mesa da Câmara, QÃO LUIS MUNHOZ 2º Secretário Diretor T. Administrativo