norma nº 3/1977

Cámara Municipal de Bariri
ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, DE DE 19
a SE : RESOLUÇÃO nº 03/77
Dispõe sobre conversão em pécúnia de licença-.pr=emio
ao Diretor dá Secretaria da Câmara Municipal.
JOSE APARECIDO DE ARAUJO, Pregidente da Câmara Muncipal
de Batiri, no uso dns atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipals
Considerando que o funcionário “Yalfredo Alves de Souza,
lotado no cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal, /
faz jus ao goso de quarenta e cinco(45) dias de licença-prêmio-.
nos termos da legislação em vigor, referente a metnde de um quin
quéênio de serviço ininterrupto e cujo afastamento do serviço efe
tivar-se.á com todas as vantagens do cargo;
Considerando ainda, que convem aos interesses dos tra-
talhoa legislativo a permanencia do referido funcionario em exer
ofício « RESOLVE:
ARTIGO 1º Em carater excepcional converter em pecúnia
a concessão de licença-prêmio requerida, da soma equivalente a /
quarenta e cinco (45) dias de vencimentos correspendente ao perío
do aquisitivo de 15/8/1970 a 15/8/1975.
ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes de que trata o arti
go anterior, correrão por conta da verba 311.02, da unidade orça.
mentária da Secretaria da Câmara, suplementada oportunamente se
necessário,
ARTIGO 3º = Esta resolução entrará em vigor nº data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 18 de agosto de 1977
O Presidente.